Obra sem carteira, empreiteiro que sumiu sem pagar ou acerto que não veio? Em Serra, 2 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre nas 15 Varas do Trabalho de Vitória. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 15 Varas do Trabalho de Vitória, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho numa obra em Serra, sem carteira. O empreiteiro sumiu e não pagou a última quinzena." Se havia horário e ordens, pode ser emprego, e a construtora pode ter que pagar.
Em Serra, o setor de comércio reúne 22% dos empregos com carteira, seguido de indústria (18%) e serviços terceirizados (15%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 15,6% de todos os empregados com carteira do Espírito Santo.
O salário médio de quem tem carteira em Serra fica abaixo da média do Espírito Santo, que é de 2,5 salários mínimos.
Em média, 7 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 951 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 548 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 24.182 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Espírito Santo, são 25%.
São 6.359 de 9.911. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Espírito Santo, são 67%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 16 são autônomas sem empresa aberta. No Espírito Santo, são 20.
Quem tem carteira ganha 2,0 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 24% menos que quem tem registro. No Espírito Santo, a diferença é de 29% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 40% acima da média do Espírito Santo, de R$ 47,6 mil.
Depois vêm a indústria, com 46%, e o setor público, com 8%. No Espírito Santo, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 44%.
Eram 409.267 e são 520.653. No Espírito Santo, a variação foi de +9,1%.
São 19,0% de toda a riqueza produzida no Espírito Santo, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
22% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 5% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio18% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,4 salários mínimos. Fica 21% acima da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria15% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 6% acima da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado11% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,5 salários mínimos. Fica 9% acima da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obra10% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,3 salários mínimos. Fica 18% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logística6% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,2 salários mínimos. Fica 15% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagemAs 15 Varas do Trabalho de Vitória somam 290.889 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 16 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral2º · cerca de 16 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto3º · cerca de 12 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade4º · cerca de 11 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS5º · cerca de 10 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio6º · cerca de 8 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Serra corre nas 15 Varas do Trabalho de Vitória, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com sede em Vitória. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Cariacica e trabalha em Serra entra com a ação na Vara que atende Serra.
Serra não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de Vitória, que atendem também Cariacica, Viana e Vila Velha. O prédio fica na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, Enseada do Suá.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Serra pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 15 Varas do Trabalho de Vitória é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Calogi, Carapina, Nova Almeida e Queimado. Das cidades abaixo, Vitória, Cariacica, Viana e Vila Velha são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Serra.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Serra, a ação corre nas 15 Varas do Trabalho de Vitória, que também atendem Cariacica, Viana, Vila Velha e Vitória.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Serra de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, Enseada do Suá, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,4 salários mínimos, abaixo da média do Espírito Santo, que é de 2,5 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de indústria (3,4 salários mínimos) e o menor, no de comércio (1,9 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
O empreiteiro principal responde pelo subempreiteiro que não paga (CLT, art. 455), e a construtora pode responder junto. Veja quem paga quando o empreiteiro some.
Tem: das 22h às 5h, 20% a mais, e a hora noturna conta como 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73). Veja como calcular o adicional noturno.
Não. Vale o piso da convenção coletiva da sua categoria no lugar onde você trabalha, e a diferença pode ser cobrada. Veja os direitos de quem trabalha na limpeza.
Não. O turno ininterrupto de revezamento tem jornada de 6 horas por dia (Constituição, art. 7º, XIV), e só a convenção ou o acordo coletivo pode aumentar até 8. Passou disso, é hora extra. Veja os direitos de quem trabalha na indústria.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
A lei deixa a empresa dar o intervalo ou pagar por ele (CLT, art. 59-A). Se não deu e não pagou, o tempo pode ser cobrado. Veja como cobrar o intervalo.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.