Terceirizado no órgão público, e a empresa sumiu sem pagar? Em Viseu, 9 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre na Vara do Trabalho de Capanema. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Capanema, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho terceirizado num órgão público em Viseu e a empresa sumiu sem pagar o acerto." A empresa responde primeiro, e o órgão pode responder quando não fiscalizou o contrato.
Em Viseu, o setor de setor público reúne 94% dos empregos com carteira, seguido de comércio (2%) e saúde (2%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,4% de todos os empregados com carteira do Pará.
O salário médio de quem tem carteira em Viseu fica abaixo da média do Pará, que é de 2,4 salários mínimos.
Em média, 13 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 12 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 4.973 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 1.733 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Pará, são 42%.
São 393 de 402. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Pará, são 85%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 51 são autônomas sem empresa aberta. No Pará, são 30.
Quem tem carteira ganha 1,4 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 37% menos que quem tem registro. No Pará, a diferença é de 36% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 59% abaixo da média do Pará, de R$ 29,1 mil.
Depois vêm a agropecuária, com 38%, e o comércio e os serviços, com 13%. No Pará, o maior peso é da indústria, com 46%.
Eram 56.716 e são 58.692. No Pará, a variação foi de +7,1%.
São 0,30% de toda a riqueza produzida no Pará, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
94% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 63% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 15% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 54% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem0% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 33% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado0% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 33% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,1 salários mínimos. Safra, jornada no campo e transporte até a lavoura costumam gerar horas extras e acidentes.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve0% dos empregos com carteira
Salário médio de 5,4 salários mínimos. Fica 17% abaixo da média do setor no Brasil, de 6,5 salários mínimos. Jornada de seis horas, sétima e oitava horas e metas abusivas lideram as cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em bancoA Vara do Trabalho de Capanema soma 7.828 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 24 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS2º · cerca de 20 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio3º · cerca de 18 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro4º · cerca de 16 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado5º · cerca de 15 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto6º · cerca de 12 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moralFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Viseu corre na Vara do Trabalho de Capanema, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Capanema e trabalha em Viseu entra com a ação na Vara que atende Viseu.
Viseu não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pela Vara do Trabalho de Capanema, que atende também Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas e Tracuateua. O prédio fica na Avenida Barão de Capanema, 952, Centro.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Viseu pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Capanema é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Fernandes Belo, São José do Gurupi e São José do Piriá. Das cidades abaixo, Augusto Corrêa, Bragança, Cachoeira do Piriá e Santa Luzia do Pará são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Viseu.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Viseu, a ação corre na Vara do Trabalho de Capanema, que também atende Capanema, Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas e Tracuateua.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Viseu de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Barão de Capanema, 952, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,4 salários mínimos, abaixo da média do Pará, que é de 2,4 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de bancos e financeiras (5,4 salários mínimos) e o menor, no de saúde (1,2 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Pode pagar, quando fica provado que o órgão não fiscalizou o contrato (Súmula 331, V, do TST). Veja os direitos do terceirizado no setor público.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
Empresa pública e sociedade de economia mista precisam dizer o motivo da demissão, mesmo sem justa causa (STF, Tema 1022). Veja o que fazer na demissão sem motivo.
Só quando o prejuízo foi causado por você e o desconto estava combinado, ou quando houve intenção (CLT, art. 462, § 1º). Fora disso, o desconto pode ser cobrado de volta. Veja quais descontos são ilegais.
Em regra, não: o temporário contratado pela lei do próprio município tem regime administrativo, e a ação vai para a Justiça comum. Quem foi contratado com carteira ou por empresa terceirizada vai à Justiça do Trabalho. Veja os direitos do empregado público.
Pelo menos uma vez a cada três semanas, o descanso semanal tem que cair no domingo (Lei 10.101, art. 6º, parágrafo único). O trabalho no feriado depende da convenção coletiva. Veja as regras de domingos e feriados.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.