O avulso, que é escalado pelo OGMO a cada turno, tem direito a férias, 13º e FGTS, como quem tem carteira assinada. O marítimo, que trabalha embarcado, tem jornada, folga e hora extra previstas na CLT. E o tripulante de cruzeiro contratado por agência também pode cobrar no Brasil. Veja os direitos mais cobrados e o que guardar desde já.
Quatro situações fazem parte da rotina portuária e marítima, e cada uma tem regra própria. O porto segue a Lei 12.815 e a CLT, e o trabalho a bordo segue os artigos da CLT sobre o marítimo. É nelas que costuma estar o dinheiro que fica sem pagamento.
Lei 12.815 e CF, art. 7º, XXXIV
No porto há quem tenha carteira assinada e quem trabalhe como avulso, escalado pelo OGMO. A Constituição dá ao avulso os mesmos direitos do empregado com vínculo permanente.
Ver os direitos de quem trabalha em armazém e cargaCLT, art. 73
O porto não para, e o terno, que é a equipe escalada para cada navio, trabalha de dia e de noite. Das 22h às 5h a hora tem 52 minutos e 30 segundos e vale pelo menos 20% a mais.
Ver como funciona o adicional noturnoCLT, art. 193, e NR-29
Carga perigosa, inflamáveis e operação de guindaste podem dar periculosidade, que é 30% sobre o salário-base. Ruído e produtos químicos podem dar insalubridade. Em ambos os casos, a perícia confere.
Resposta completa: periculosidadeCLT, arts. 248 a 252
O tripulante pode ser mantido no posto por 8 horas por dia, de forma contínua ou intermitente. O que passa disso é hora extra, compensada por descanso ou paga, e a lei manda anotar tudo num livro.
Ver o que vale para domingo, feriado e folgaEstes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha no porto e no mar. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Avulso
O avulso tem direito a FGTS, férias com o terço e 13º, como o empregado. Quando o depósito do FGTS falta, o extrato da Caixa mostra os meses em aberto.
Ver o que fazer com o FGTS que não foi depositadoAdicional
Quem lida com carga inflamável ou explosiva pode ter 30% sobre o salário-base. A perícia vê o que o trabalhador manuseia e por quanto tempo.
Resposta completa: periculosidadeAdicional
O barulho de máquinas e o contato com granéis e produtos químicos podem dar insalubridade, que é o adicional pago por ambiente que prejudica a saúde.
Resposta completa: insalubridadeJornada
Passou de 8 horas por dia no posto, em regra é hora extra, salvo manobras e perigo. A compensação por descanso é permitida, mas sem descanso a hora tem que ser paga.
Resposta completa: hora extra não pagaExterior
Quem foi recrutado no Brasil por agência para trabalhar em navio de cruzeiro costuma poder cobrar aqui, mesmo com contrato em outra língua. Cada caso depende do contrato.
Ver os direitos de quem trabalha no exteriorAcidente
Acidente de trabalho dá estabilidade na volta do afastamento e, em muitos casos, indenização. A empresa deve emitir o comunicado do acidente, a CAT.
Resposta completa: acidente de trabalhoEste quadro não traz conta em reais, porque cada caso depende do salário, do tempo de turno e do tempo de embarque. Ele mostra, para seis situações do dia a dia, a regra e o primeiro passo.
As regras vêm da Constituição (art. 7º, XXXIV), da Lei 12.815 e dos artigos 248 a 252 da CLT. Em cada caso, a empresa, o OGMO ou o armador pode ter uma resposta diferente.
Quadro de orientação, que não substitui a análise do seu caso. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: acidente de trabalho| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Avulso que nunca recebeu férias | O avulso tem direito a férias com o terço, como o empregado (CF, art. 7º, XXXIV). Peça o extrato de pagamentos ao OGMO. |
| Avulso que nunca recebeu 13º | O mesmo direito vale para o 13º. Junte os extratos de cada turno e confira se a parcela veio dentro do valor pago. |
| Marítimo sem folga depois do desembarque | A lei permite compensar o excesso de horas por descanso ou por pagamento (CLT, art. 250). Sem nenhum dos dois, cobre a diferença. |
| Horas a bordo além do limite | O que passa de 8 horas no posto é hora extra (CLT, art. 249). Peça uma cópia do livro de horas extras do navio. |
| Acidente no cais | Exija a CAT, procure o INSS e guarde o laudo médico. Acidente dá estabilidade na volta do afastamento. |
| Tripulante de cruzeiro sem carteira | Contrato por agência não afasta o vínculo quando há trabalho com ordens e horário. Guarde o contrato, os e-mails e os comprovantes. |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas. No porto e no mar, ela pesa muito, porque fixa o valor do turno, a escala e os adicionais de risco. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
O portuário procura o sindicato da sua categoria no porto onde trabalha. O marítimo procura o sindicato da sua função a bordo, como oficial ou tripulante.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja o valor do turno, o adicional de risco, o adicional noturno e a folga depois do desembarque. Depois compare o extrato de pagamento com cada item.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos. No caso do avulso, a ação pode envolver o OGMO e o operador portuário que usou o trabalho.
Boa parte da prova está nos papéis do OGMO, do navio e no seu celular. Guarde antes de sair, porque depois fica mais difícil.
A lei manda anotar as horas extras de cada tripulante em um livro (CLT, art. 251). No porto, o extrato do OGMO mostra cada turno trabalhado e o que foi pago.
Como provar horas extras sem pontoPara o tripulante de cruzeiro, o contrato, as mensagens com a agência e os pagamentos recebidos provam o trabalho, as ordens e o horário.
Ver como provar o vínculo sem carteira assinadaA comunicação do acidente, o atestado e as fotos do local mostram como o acidente aconteceu e se havia equipamento de proteção.
Ver como a CAT funcionaAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilTem. A Constituição garante igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o avulso (art. 7º, XXXIV). Quando o pagamento vem por turno, as parcelas costumam estar dentro do valor, e o extrato mostra isso. Veja o que fazer com o FGTS que não foi depositado.
O avulso está registrado no OGMO e é escalado turno a turno, trabalhando para vários operadores portuários. O trabalhador com vínculo tem carteira assinada e contrato com uma empresa só. Os dois têm direitos de empregado, e as regras do porto estão na Lei 12.815.
Em regra, sim. A CLT permite manter o tripulante no posto por 8 horas por dia, e o que passa disso é hora extra (art. 249). Há exceções, como manobras gerais e perigo para o navio. Veja como cobrar as horas extras não pagas.
Costuma poder, principalmente quando o recrutamento e a contratação foram feitos no Brasil. Cada caso depende do contrato e da empresa, por isso a conversa começa pelos documentos. Veja os direitos de quem trabalha no exterior.
Sim. A empresa deve comunicar o acidente, e se ela não fizer, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir. Veja o que acontece depois do acidente de trabalho.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte se você é avulso, com vínculo ou embarcado, em qual porto ou navio, e como é a sua escala, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com os extratos, o contrato e a escala, ela vê o que falta: férias, 13º, horas e adicional.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
