Folga que nunca cai no domingo, comissão que some do holerite ou acerto pela metade? Em Itabaiana, 4 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre na Vara do Trabalho de Itabaiana. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Itabaiana, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho numa loja em Itabaiana e a folga quase nunca cai no domingo. A comissão vem menor do que eu vendo." No comércio, o domingo de folga tem regra, e a comissão que some do holerite pode ser cobrada.
Em Itabaiana, o setor de comércio reúne 38% dos empregos com carteira, seguido de indústria (14%) e saúde (12%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 4,2% de todos os empregados com carteira de Sergipe.
O salário médio de quem tem carteira em Itabaiana fica abaixo da média de Sergipe, que é de 2,3 salários mínimos.
Em média, 5 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 307 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 337 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 9.645 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Sergipe, são 36%.
São 1.494 de 1.773. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Sergipe, são 77%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 30 são autônomas sem empresa aberta. Em Sergipe, são 25.
Quem tem carteira ganha 1,3 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 37% menos que quem tem registro. Em Sergipe, a diferença é de 39% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 7% abaixo da média de Sergipe, de R$ 26 mil.
Depois vêm o setor público, com 27%, e a agropecuária, com 8%. Em Sergipe, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 43%.
Eram 86.967 e são 103.440. Em Sergipe, a variação foi de +6,9%.
São 4,4% de toda a riqueza produzida em Sergipe, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
38% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 30% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio14% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,1 salários mínimos. Fica 61% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria12% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,0 salários mínimos. Fica 23% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem11% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,2 salários mínimos. Fica 42% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado4% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 59% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula4% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,1 salários mínimos. Fica 27% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,5 salários mínimos. Gorjeta fora do salário, escala apertada e horas no fechamento são as queixas mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha em restauranteA Vara do Trabalho de Itabaiana soma 5.614 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 21 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 20 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 16 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 13 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado5º · cerca de 11 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade6º · cerca de 9 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moralFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Itabaiana corre na Vara do Trabalho de Itabaiana, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede em Aracaju. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Areia Branca e trabalha em Itabaiana entra com a ação na Vara que atende Itabaiana.
Além de Itabaiana, a mesma Vara atende quem trabalha em Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis e São Domingos. O prédio fica na Avenida Doutor Luiz Magalhães, s/n, Marianga. Ver as 12 cidades atendidas pela Vara de Itabaiana
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Itabaiana pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Itabaiana é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Macambira, Malhador e Moita Bonita são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Itabaiana.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Itabaiana, a ação corre na Vara do Trabalho de Itabaiana, que também atende Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis e São Domingos.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Itabaiana de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Doutor Luiz Magalhães, s/n, Marianga, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,6 salários mínimos, abaixo da média de Sergipe, que é de 2,3 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (2,2 salários mínimos) e o menor, no de indústria (1,1 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Pelo menos uma vez a cada três semanas, o descanso semanal tem que cair no domingo (Lei 10.101, art. 6º, parágrafo único). O trabalho no feriado depende da convenção coletiva. Veja as regras de domingos e feriados.
A lei deixa a empresa dar o intervalo ou pagar por ele (CLT, art. 59-A). Se não deu e não pagou, o tempo pode ser cobrado. Veja como cobrar o intervalo.
Pode ter. Se o estágio não tem relação com o curso, passa da jornada da lei ou não tem supervisão, a Justiça pode reconhecer o emprego (Lei 11.788). Veja quando o estágio vira emprego.
Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.
Pode ter, quando o ruído passa do limite da NR-15 e o protetor não reduz o bastante. O PPP e a perícia mostram isso. Veja como funciona a insalubridade.
Tem: das 22h às 5h, 20% a mais, e a hora noturna conta como 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73). Veja como calcular o adicional noturno.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.