Gorjeta por fora, hora depois do fechamento sem pagar ou acerto que não veio? Em Santo Antônio do Aventureiro, 4 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de hotéis, bares e restaurantes, e a ação corre na Vara do Trabalho de Cataguases. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Cataguases, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho num restaurante em Santo Antônio do Aventureiro. A gorjeta vem por fora e eu fico depois do fechamento sem receber." A taxa de serviço faz parte do salário, e as horas depois do fechamento podem ser cobradas.
Em Santo Antônio do Aventureiro, o setor de hotéis, bares e restaurantes reúne 36% dos empregos com carteira, seguido de comércio (24%) e indústria (21%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,0% de todos os empregados com carteira de Minas Gerais.
O salário médio de quem tem carteira em Santo Antônio do Aventureiro fica abaixo da média de Minas Gerais, que é de 2,5 salários mínimos.
Em média, 4 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 19 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 202 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 350 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Minas Gerais, são 24%.
São 15 de 25. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Minas Gerais, são 67%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 30 são autônomas sem empresa aberta. Em Minas Gerais, são 18.
Quem tem carteira ganha 1,3 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 34% menos que quem tem registro. Em Minas Gerais, a diferença é de 29% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 59% abaixo da média de Minas Gerais, de R$ 44,1 mil.
Depois vêm a agropecuária, com 30%, e o comércio e os serviços, com 30%. Em Minas Gerais, o maior peso é do comércio e dos serviços, com 44%.
Eram 3.538 e são 3.769. Em Minas Gerais, a variação foi de +4,8%.
São 0,01% de toda a riqueza produzida em Minas Gerais, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
36% dos empregos com carteira
Cerca de 67 pessoas com carteira trabalham neste setor. Gorjeta fora do salário, escala apertada e horas no fechamento são as queixas mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha em restaurante24% dos empregos com carteira
Cerca de 45 pessoas com carteira trabalham neste setor. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio21% dos empregos com carteira
Cerca de 39 pessoas com carteira trabalham neste setor. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria14% dos empregos com carteira
Cerca de 26 pessoas com carteira trabalham neste setor. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logística3% dos empregos com carteira
Cerca de 6 pessoas com carteira trabalham neste setor. Contratação como PJ, metas e horas sem controle são os problemas mais frequentes.
Resposta completa: pejotização1% dos empregos com carteira
Cerca de 2 pessoas com carteira trabalham neste setor. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagemA Vara do Trabalho de Cataguases soma 23.642 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 16 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto2º · cerca de 12 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve3º · cerca de 12 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteira4º · cerca de 11 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio5º · cerca de 11 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade6º · cerca de 9 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTSFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Santo Antônio do Aventureiro corre na Vara do Trabalho de Cataguases, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Além Paraíba e trabalha em Santo Antônio do Aventureiro entra com a ação na Vara que atende Santo Antônio do Aventureiro.
Santo Antônio do Aventureiro não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pela Vara do Trabalho de Cataguases, que atende também Além Paraíba, Argirita, Astolfo Dutra, Dona Euzébia, Estrela Dalva, Itamarati de Minas, Leopoldina, Miraí, Pirapetinga, Recreio, Santana de Cataguases, São Sebastião da Vargem Alegre e Volta Grande. O prédio fica na Alameda Francisco Peixoto Filho, 105, Granjaria.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Santo Antônio do Aventureiro pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Cataguases é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de São Domingos. Das cidades abaixo, Além Paraíba, Estrela Dalva, Pirapetinga e Volta Grande são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Santo Antônio do Aventureiro.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Santo Antônio do Aventureiro, a ação corre na Vara do Trabalho de Cataguases, que também atende Além Paraíba, Argirita, Astolfo Dutra, Cataguases, Dona Euzébia, Estrela Dalva, Itamarati de Minas, Leopoldina, Miraí, Pirapetinga, Recreio, Santana de Cataguases, São Sebastião da Vargem Alegre e Volta Grande.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Santo Antônio do Aventureiro de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Alameda Francisco Peixoto Filho, 105, Granjaria, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,6 salários mínimos, abaixo da média de Minas Gerais, que é de 2,5 salários mínimos. O setor que mais emprega com carteira na cidade é o de hotéis, bares e restaurantes, com cerca de 67 pessoas. Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Se o trabalho é frequente, com escala e ordens, é emprego, mesmo só nos fins de semana. A empresa pode usar o contrato intermitente, mas ele tem que ser escrito e pagar férias, 13º e FGTS proporcionais. Veja os direitos no contrato intermitente.
É. O STF decidiu que o tempo de espera entra na jornada (ADI 5322), e o que passar do limite é hora extra. Veja os direitos do motorista de caminhão.
Não. O turno ininterrupto de revezamento tem jornada de 6 horas por dia (Constituição, art. 7º, XIV), e só a convenção ou o acordo coletivo pode aumentar até 8. Passou disso, é hora extra. Veja os direitos de quem trabalha na indústria.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
Pode ter. Se o estágio não tem relação com o curso, passa da jornada da lei ou não tem supervisão, a Justiça pode reconhecer o emprego (Lei 11.788). Veja quando o estágio vira emprego.
Se não houver folga em outro dia da semana, o feriado trabalhado é pago em dobro (Lei 605, art. 9º, e Súmula 146 do TST). Veja as regras de domingos e feriados.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.