Terceirizado no órgão público, e a empresa sumiu sem pagar? Em São Gabriel da Cachoeira, 8 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho terceirizado num órgão público em São Gabriel da Cachoeira e a empresa sumiu sem pagar o acerto." A empresa responde primeiro, e o órgão pode responder quando não fiscalizou o contrato.
Em São Gabriel da Cachoeira, o setor de setor público reúne 81% dos empregos com carteira, seguido de comércio (11%) e outros serviços (4%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,3% de todos os empregados com carteira do Amazonas.
O salário médio de quem tem carteira em São Gabriel da Cachoeira fica abaixo da média do Amazonas, que é de 2,5 salários mínimos.
Em média, 4 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 0 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 109.193 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 2.209 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Amazonas, são 36%.
São 118 de 118. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Amazonas, são 87%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 30 são autônomas sem empresa aberta. No Amazonas, são 29.
Quem tem carteira ganha 1,5 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 29% menos que quem tem registro. No Amazonas, a diferença é de 33% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 73% abaixo da média do Amazonas, de R$ 36,8 mil.
Depois vêm o comércio e os serviços, com 23%, e a agropecuária, com 6%. No Amazonas, o maior peso é da indústria, com 38%.
Eram 37.896 e são 51.795. No Amazonas, a variação foi de +13,1%.
São 0,35% de toda a riqueza produzida no Amazonas, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
81% dos empregos com carteira
Salário médio de 0,9 salários mínimos. Fica 76% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado11% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 35% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio4% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,6 salários mínimos. Fica 37% acima da média do setor no Brasil, de 1,9 salários mínimos. Salão, oficina e associação: falta de registro e horas sem pagamento são os casos mais comuns.
Resposta completa: trabalhei sem registro1% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 39% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logística1% dos empregos com carteira
Salário médio de 6,0 salários mínimos. Fica 8% abaixo da média do setor no Brasil, de 6,5 salários mínimos. Jornada de seis horas, sétima e oitava horas e metas abusivas lideram as cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em banco1% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 62% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aulaA Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo soma 3.050 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 15 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto2º · cerca de 14 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado3º · cerca de 13 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS4º · cerca de 11 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio5º · cerca de 10 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro6º · cerca de 10 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moralFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de São Gabriel da Cachoeira corre na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Presidente Figueiredo e trabalha em São Gabriel da Cachoeira entra com a ação na Vara que atende São Gabriel da Cachoeira.
São Gabriel da Cachoeira não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pela Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, que atende também Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. O prédio fica na Rua Manaus, s/n, Centro.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de São Gabriel da Cachoeira pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Cucui, Içana e São Felipe. Das cidades abaixo, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que São Gabriel da Cachoeira.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em São Gabriel da Cachoeira, a ação corre na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, que também atende Presidente Figueiredo, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em São Gabriel da Cachoeira de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua Manaus, s/n, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,1 salários mínimos, abaixo da média do Amazonas, que é de 2,5 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de bancos e financeiras (6,0 salários mínimos) e o menor, no de setor público (0,9 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Pode pagar, quando fica provado que o órgão não fiscalizou o contrato (Súmula 331, V, do TST). Veja os direitos do terceirizado no setor público.
Tem. Associação, ONG e sindicato que contratam com horário, ordens e salário são empregadores como qualquer empresa. Veja os direitos de quem trabalha em igreja ou ONG.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
Empresa pública e sociedade de economia mista precisam dizer o motivo da demissão, mesmo sem justa causa (STF, Tema 1022). Veja o que fazer na demissão sem motivo.
Pode ter. A lei do salão-parceiro exige contrato escrito; se na prática há chefe, horário e meta, a Justiça pode reconhecer o emprego. Veja os direitos de quem trabalha em salão.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.