A lei põe o trabalho com energia elétrica na lista de atividades perigosas, e isso vale 30% sobre o salário-base. Quem foi contratado antes da Lei 12.740 tem o cálculo sobre todas as parcelas de salário, e quem fica de escala esperando o chamado pode ter sobreaviso. Veja os direitos mais cobrados por quem trabalha no setor de energia e o que guardar desde já.
Quatro situações fazem parte do dia de quem trabalha em rede, poste ou subestação, em distribuidora ou em terceirizada, e cada uma tem regra na CLT ou em norma de segurança. É nelas que costuma estar o dinheiro que a empresa deixa de pagar.
CLT, art. 193, I, e OJ 324 do TST
O adicional de 30% é de quem trabalha no sistema elétrico de potência, a rede que gera, transmite e distribui energia, ou em instalação com risco equivalente. Quem só liga e desliga aparelho comum costuma ficar de fora.
Ver a conta da periculosidade nunca pagaNR-10
A NR-10, norma de segurança em eletricidade, exige curso e autorização da empresa para quem mexe em instalação elétrica. Curso vencido ou sem registro pode mostrar que a empresa falhou na segurança.
Ver a dúvida sobre o curso da NR-10NR-35
A NR-35, norma do trabalho em altura, exige treinamento e proteção contra queda, como cinto e linha de vida. A empresa responde pelo equipamento e pelo treinamento, e não o trabalhador.
Resposta completa: sem equipamento de proteçãoCLT, art. 59-A
Plantão de emergência e troca de turno são comuns na rede. A escala 12x36 só vale por acordo escrito ou convenção, e o salário do mês já paga o descanso semanal, mas a hora a mais continua sendo extra.
Resposta completa: escala 12x36Estes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha com energia elétrica. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Adicional
Quem foi contratado antes da Lei 12.740 tem o adicional calculado sobre todas as parcelas de salário, e quem entrou depois, só sobre o salário-base. A convenção não pode reduzir a base do primeiro grupo (Súmula 191).
Resposta completa: periculosidadeTerceirização
O eletricista da prestadora tem os mesmos direitos de qualquer empregado dela. Se ela deixa de pagar, a distribuidora que contratou o serviço pode ser cobrada em segundo lugar (Súmula 331, IV).
Ver quem paga os direitos do terceirizadoSobreaviso
Ficar de escala, pronto para ser chamado a qualquer hora, é sobreaviso: cada hora vale um terço da hora normal, mesmo sem chamado (Súmula 428). Nessas horas a periculosidade não entra.
Ver como funciona o sobreavisoJornada
A hora trabalhada na emergência, depois do expediente, vale pelo menos 50% a mais e entra no 13º, nas férias e no FGTS. A periculosidade entra na base da hora extra (Súmula 132 do TST).
Resposta completa: hora extra não pagaDescanso
Entre uma jornada e outra, o trabalhador tem direito a 11 horas seguidas de descanso (CLT, art. 66). A madrugada passada no conserto da rede pode dar direito às horas que faltaram.
Resposta completa: intervalo entre jornadasAcidente
Choque ou queda no serviço é acidente de trabalho por lei: afastamento pelo INSS como acidente, 12 meses de estabilidade na volta e, com culpa ou risco, indenização.
Resposta completa: acidente de trabalhoCom salário de R$ 2.800 e a periculosidade nunca paga, o adicional e os reflexos somam R$ 12.096,00 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 1.008,00 da conta.
A conta do adicional: 30% de R$ 2.800 são R$ 840,00 por mês. Como a periculosidade é paga todo mês, ela não gera descanso semanal à parte, e o valor entra no 13º, nas férias e no FGTS.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: 11 meses trabalhados e 1 de férias, a periculosidade nunca paga, sem horas extras nem sobreaviso. Quem foi contratado antes da Lei 12.740 pode ter a base maior, e a conta cresce. A perícia confere se a atividade conta. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: periculosidade| O que entra | Valor |
|---|---|
| Periculosidade de 30%: R$ 840,00 por mês, em 11 meses | R$ 9.240,00 |
| 13º com o adicional de um mês | R$ 840,00 |
| Férias: o adicional e o terço | R$ 1.120,00 |
| FGTS de 8% sobre o adicional, o 13º e as férias | R$ 896,00 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas. No setor de energia ela mexe no piso, no plantão e no sobreaviso, mas não pode reduzir direito garantido por lei. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Quem trabalha numa distribuidora costuma ter o sindicato dos eletricitários. Na terceirizada, em regra vale o sindicato da atividade da prestadora. Na dúvida, pergunte ao sindicato qual convenção vale para você.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja como ela trata a base da periculosidade e o pagamento do sobreaviso. Cláusula que reduz a base de quem foi contratado antes da Lei 12.740 não vale (Súmula 191, II).
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
A perícia decide a periculosidade, e ela parte do que está registrado. Guarde estas provas antes de sair da empresa, porque depois fica mais difícil.
A ordem de serviço mostra em que rede ou equipamento você trabalhava e se ele estava energizado. Fotos do serviço, com data, ajudam o perito a entender o risco.
Ver como a periculosidade é provadaA escala mostra quando você ficava de sobreaviso, e as mensagens do chamado mostram a hora e o serviço da emergência.
Ver se print de WhatsApp vale como provaCursos vencidos, autorização sem assinatura e equipamento faltando mostram falha de segurança, e pesam se houver acidente ou doença.
Ver o que fazer quando faltou equipamento de proteçãoAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilTem direito quem trabalha no sistema elétrico de potência, ou em instalação com risco equivalente (CLT, art. 193, I, NR-16, Anexo 4, e OJ 324 do TST). Trabalhar para terceirizada não muda isso, e a perícia confere a atividade. Veja a regra completa da periculosidade.
Depende de quando você foi contratado. Antes da Lei 12.740, a base é a soma das parcelas de natureza salarial, como o adicional por tempo de serviço. Depois, só o salário-base (Súmula 191, II e III, do TST).
O curso e a autorização por escrito são exigências da NR-10 para quem trabalha com instalação elétrica, e manter tudo em dia é responsabilidade da empresa. Para a periculosidade, vale o risco real do serviço, e não o certificado.
Recebe, se a empresa exige que você fique de plantão, pronto para atender, e isso limita o seu descanso. Cada hora vale um terço da hora normal (Súmula 428 do TST). Só ter o celular da empresa, sem escala, não basta. Veja como funciona o sobreaviso.
Vá ao médico e peça que a empresa emita a CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho. Se ela não emitir, você, o médico ou o sindicato podem fazer. Se o afastamento for pelo INSS como acidente, há 12 meses de estabilidade na volta (Lei 8.213, art. 118). Veja como funciona a CAT.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha, quando foi contratado e se recebe a periculosidade, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite, a ordem de serviço e a escala, ela vê o que falta: periculosidade, sobreaviso e horas extras.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
