O setor vive de meta e de venda, e a comissão que volta quando o cliente cancela é uma das dúvidas mais comuns. A comissão é salário, e a lei só deixa estornar em caso de insolvência do comprador, ou seja, quando ele não tem como pagar. Veja também quando o corretor é empregado e o que muda para quem atende por empresa terceirizada.
O setor tem vendas, atendimento, regulação e central de autorizações, e quatro formas de organizar o trabalho aparecem nas dúvidas de quem está nele. Cada uma tem regra na lei, e a rotina de cada profissão está na página dela.
Lei 3.207 e CLT, art. 466
A comissão só é devida depois de fechada a venda, e a lei só deixa estornar quando o comprador fica insolvente. O corte por cancelamento comum pode ser cobrado.
Ver a regra das comissões e do estornoCLT, art. 3º
O corretor costuma ser autônomo. Com horário, chefe, meta imposta e trabalho só para uma empresa, a relação pode ser de emprego.
Ver quando o autônomo pode ser empregadoCLT, art. 224, e Súmula 55 do TST
A jornada de 6 horas é do banco, e a Súmula 55 estende só às financeiras. Em seguradora, a jornada costuma ser a do contrato e da convenção da categoria.
Ver quanto valem as horas extrasSTF, Tema 725
Seguradoras e operadoras contratam central de atendimento terceirizada, o que a lei permite. A rotina do operador está na página da profissão.
Ver os direitos de quem trabalha em call centerEstes são os seis assuntos que mais aparecem nas dúvidas de quem trabalha no setor. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Comissão
Desconto de comissão já paga porque o cliente cancelou o plano pode ser cobrado de volta, com reflexo no descanso, no 13º, nas férias e no FGTS.
Resposta completa: comissõesVendas
O vendedor que ganha por comissão tem direito a descanso semanal remunerado sobre ela, com média nas férias e no 13º (Súmula 27 do TST).
Ver os direitos do vendedor comissionadoVínculo
Com horário fixo, ordens e meta, o corretor que assinou como autônomo pode ter direito a registro, 13º, férias e FGTS dos últimos cinco anos.
Resposta completa: autônomoAssédio
Meta de vendas ou de retenção de clientes é permitida. Ranking exposto, ameaça de corte e grito em reunião podem ser assédio moral e dar indenização.
Resposta completa: metas abusivasTerceirização
Quem atende os clientes por uma empresa contratada é empregado dela. Se ela deixar de pagar, a seguradora ou a operadora pode responder pelo que ficou.
Resposta completa: terceirizadaJornada
Responder ao grupo da central de autorizações depois do expediente, por ordem da empresa, pode contar como tempo de trabalho e render hora extra.
Resposta completa: mensagens fora do horárioCom fixo de R$ 1.800 e comissões médias de R$ 1.200, R$ 300 por mês de comissão estornada por cancelamento somam R$ 5.418,00 em um ano, com os reflexos. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 451,50 da conta.
A conta: os estornos de 12 meses somam R$ 3.600. O descanso semanal sobre a comissão é um sexto desse valor, R$ 600. O 13º e as férias são calculados sobre a média mensal do valor e do descanso, R$ 350, e as férias levam mais um terço.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: o estorno foi de R$ 300 em cada um dos 12 meses, por cancelamento pedido pelo cliente, sem insolvência dele. Se o contrato ou a norma coletiva autorizar o desconto, ou se o cancelamento vier de erro da vendedora, a conta muda. Não é promessa de resultado.
Ver a regra das comissões e do estorno| O que entra | Valor |
|---|---|
| Comissões estornadas: R$ 300 por mês, em 12 meses | R$ 3.600,00 |
| Reflexo no descanso semanal (um sexto) | R$ 600,00 |
| 13º com a média das comissões e do descanso | R$ 350,00 |
| Férias: a média e o terço | R$ 466,67 |
| FGTS de 8% sobre as quatro linhas acima | R$ 401,33 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas. No setor, o sindicato certo depende da atividade principal de quem assina a sua carteira: seguradora, operadora de plano de saúde, corretora e central de atendimento terceirizada costumam ter categorias diferentes. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Veja a atividade principal da empresa que assina a carteira. Quem trabalha em empresa de seguros costuma seguir a convenção dos securitários.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato publica o texto. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja como ela trata a jornada, o piso, a comissão e o estorno. Depois compare com o holerite e com a política de vendas da empresa.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Grande parte da prova fica nos relatórios de venda e no seu celular. Guarde o que é seu antes de sair da empresa, sem copiar dados de clientes.
O extrato de comissões mostra cada venda paga e cada valor devolvido. Peça o relatório do mês e confira a data de cada cancelamento.
Ver a regra das comissões e do estornoOs grupos de equipe, as cobranças de meta e os pedidos fora do horário provam a pressão e as horas a mais. Guarde os prints com data.
Ver se print de WhatsApp vale como provaO contrato, as notas emitidas e os pedidos da empresa mostram se havia horário, ordens e exclusividade. Isso pesa mais que o nome do documento.
Ver quando o PJ pode ser empregoAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, não. A jornada reduzida do art. 224 da CLT é de banco, e a Súmula 55 do TST a estende às financeiras, e não às seguradoras. A sua jornada vem do contrato e da convenção da categoria, que pode prever menos horas. Quem passa o dia no telefone atendendo clientes tem 6 horas pelo art. 227 da CLT (Tema 176 do TST). Veja como cobrar as horas extras.
A Lei 3.207 só prevê o estorno quando o comprador fica insolvente, isto é, sem condição de pagar. O cancelamento pedido pelo cliente costuma não ser isso, e o risco da venda é da empresa. O contrato e a norma coletiva podem mudar a conta. Veja a regra das comissões e do estorno.
Pode. O que decide é a rotina, e não o nome do contrato: pessoa que trabalha de forma pessoal, todo dia, com ordens, meta e pagamento regular tem a relação descrita no art. 3º da CLT. Veja quando o autônomo pode ser empregado.
A terceirização é permitida (STF, Tema 725). A central é a sua empregadora, e a seguradora ou a operadora que contratou o serviço responde de forma subsidiária, ou seja, depois dela (Súmula 331, IV, do TST). Veja quem paga os direitos do terceirizado.
Pode contar. O tempo em que você está à disposição da empresa, aguardando ou cumprindo ordens, é serviço efetivo (CLT, art. 4º). Só ter o celular da empresa não basta, mas ficar de plantão, aguardando chamado, pode ser sobreaviso (Súmula 428 do TST). Veja quando mensagem fora do horário vale hora extra.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
A regra é a mesma para quem trabalhou em qualquer uma delas: o que vale é a sua rotina, o seu contrato e a convenção da sua categoria. Esta lista não diz que alguma dessas empresas descumpre a lei.
Cada setor tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todos os setores e empresas.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte o seu cargo, como a comissão é calculada e quanto foi estornado, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite, o relatório de vendas e os prints, ela vê o que falta: estornos, descanso e reflexos.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
