Startups, consultorias e fábricas de software costumam montar times com gente alocada em cliente, contratada como PJ, em "CLT flex" ou com carteira, e paga em parte com bônus e opções de ações. Cada arranjo muda quem é o empregador, o que entra no FGTS e quem paga se a empresa fechar. Veja o que mais aparece nas dúvidas de quem trabalha no setor.
Quatro arranjos aparecem em quase todo time de tecnologia, e cada um tem regra na lei. É neles que costuma estar a dúvida sobre quem é o empregador e sobre o que entra na conta.
Lei 6.019, art. 5º-A
Na consultoria que cede gente para trabalhar dentro do cliente, o chamado body shop, o empregador é a consultoria. O cliente, que é a tomadora do serviço, responde em segundo lugar, se ela não pagar.
Ver quem paga os direitos do terceirizadoCLT, arts. 3º e 9º
Parte do pagamento na carteira e o resto por nota fiscal, o "CLT flex", é comum no setor. A parte da nota pode ser tratada como salário se a rotina for de empregado.
Resposta completa: pejotizaçãoCLT, art. 457
O pacote costuma ter bônus por meta, PLR, que é a participação nos lucros, e opções de ações, o direito de comprar ações por preço combinado. O bônus prometido por escrito pode ser cobrado.
Resposta completa: PLR e bônus na saídaSúmula 428 do TST
Times de infraestrutura e de produto costumam ter escala de plantão, com alerta no celular. Em escala, as horas de espera são sobreaviso, e o chamado atendido é hora extra.
Resposta completa: mensagens e plantãoEstes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha em startup, consultoria ou empresa de software. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Vínculo
Gestor, horário e valor fixo todo mês pesam mais que o CNPJ. Salário alto não tira o vínculo, e o STF ainda discute quando o PJ é válido, no Tema 1389.
Resposta completa: PJ de TI com vínculoSalário
O que vem todo mês por fora da carteira, seja nota, seja Pix, também pode ser salário. Nesse caso entra no FGTS, no 13º e nas férias.
Resposta completa: recebo por foraRemuneração
As opções de ações costumam seguir as regras do plano e ficar fora do salário. O bônus de retenção ou por meta, prometido por escrito, pode ser cobrado.
Ver bônus e opções de ações na saídaDemissão
Na demissão em massa, cada pessoa recebe o acerto completo, e a empresa precisa ouvir o sindicato antes (STF, Tema 638). O pacote de saída pode trazer quitação geral.
Resposta completa: demissão em massaFechamento
Quando a empresa fecha, o acerto continua sendo dívida dela. Outra empresa do mesmo grupo, ou o cliente onde você estava alocado, pode ser chamada a pagar.
Resposta completa: empresa fechou e não pagouCustos
O contrato escrito precisa dizer quem paga notebook, internet e energia. Se ele não diz nada, o gasto comprovado pode ser cobrado da empresa.
Cobrar os custos do home officeCom R$ 12.000 por mês durante 24 meses, o 13º, as férias que nunca foram tiradas e o FGTS somam R$ 80.960,00, sem contar horas extras. A média é de R$ 3.373,33 por mês de contrato, e a conta cresce a cada mês que passa.
A conta de quem ainda trabalha na empresa: o valor pago como PJ costuma ser tratado como o salário, por isso não se cobra o salário de novo. Não entram aviso prévio nem multa de 40% do FGTS, porque o contrato não acabou. O FGTS de 8% incide sobre os 24 meses e sobre o 13º, e não sobre as férias, que são indenizadas.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: R$ 12.000 por mês, 24 meses, 13º de dois anos e duas férias nunca tiradas, com o terço. Se o prazo para tirar a primeira já passou, ela pode valer em dobro, e a conta não inclui isso. A Justiça só reconhece o vínculo se a rotina for de empregado. Não é promessa de resultado.
Ver o que o PJ desligado pode cobrar| O que entra | Valor |
|---|---|
| 13º salário de 2 anos: 2 x R$ 12.000 | R$ 24.000,00 |
| Férias de 2 períodos, não tiradas: 2 x R$ 12.000 | R$ 24.000,00 |
| Um terço a mais sobre as férias: 2 x R$ 4.000 | R$ 8.000,00 |
| FGTS de 8% sobre 24 salários e o 13º (R$ 312.000) | R$ 24.960,00 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas. No setor, o difícil é saber qual vale para você, porque a mesma equipe mistura carteira, PJ e gente alocada em cliente. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Vale a atividade principal de quem assina a carteira. Em empresa de software, costuma ser o sindicato de processamento de dados; em startup de outro ramo, pode ser outro.
Na consultoria que cede gente, costuma valer a convenção da consultoria, e não a do cliente. Confirme com o sindicato antes de cobrar.
As convenções ficam no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho. Compare o holerite com o piso, o sobreaviso, a PLR e a ajuda de custo do home office.
O que faltou pode ser cobrado dos últimos cinco anos. Com diploma e salário de dois tetos do INSS ou mais, o contrato pode valer mais que ela em alguns pontos (CLT, art. 444).
Quase toda a prova está nas ferramentas de trabalho, e o acesso costuma ser cortado no dia do desligamento. Guarde o que é seu antes de sair.
Ordens do gestor, convites de reunião diária e cobranças de prazo mostram quem mandava no seu dia, seja a consultoria, seja o cliente. Tire prints com data.
Ver como provar o vínculo de empregoO contrato de prestação de serviços, as notas emitidas e os extratos mostram quanto veio por fora da carteira e por quanto tempo.
Ver como provar o pagamento por foraA escala de sobreaviso, os alertas de madrugada e o horário de login mostram a jornada real. Não copie código nem dados de clientes.
Ver como provar horas extras sem pontoAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilQuem assina a sua carteira ou o seu contrato, que é a consultoria. Se ela não pagar, o cliente responde em segundo lugar (Lei 6.019, art. 5º-A, §5º, e Súmula 331, IV, do TST). Se o cliente passa a mandar em você como patrão, com horário e cobrança pessoal, a Justiça pode olhar essa rotina, e cada caso é diferente. Veja quem paga quando o serviço é terceirizado. A rotina de quem trabalha com tecnologia, cargo por cargo, está em os direitos de quem trabalha com tecnologia.
Se a rotina é de empregado, a parte da nota pode ser tratada como salário, com FGTS, 13º e férias sobre ela (CLT, arts. 9º e 457). Se você é autônomo de verdade, com liberdade de horário e de clientes, o contrato pode valer (CLT, art. 442-B). O STF discute o assunto no Tema 1389, ainda sem tese final. Veja como a Justiça olha a pejotização.
O salário de quem tem carteira deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte (CLT, art. 459, §1º). Guarde os holerites e as mensagens sobre o atraso, porque o atraso repetido pode permitir sair com direitos. Veja o que fazer quando a empresa atrasa o salário.
Depende do que o acordo diz. Se o acordo coletivo e o termo de adesão dão quitação geral, em regra não se cobra mais nada depois. Sem isso, a quitação costuma valer só para o que está listado. Veja o que muda no PDV e na demissão em massa.
Não necessariamente. As opções costumam seguir as regras do plano e ficar fora do salário (STJ, Tema 1.226). O bônus de retenção prometido por escrito pode ser cobrado, conforme o que o contrato diz. Veja o que entra no pacote de saída de quem tem cargo alto.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
A regra é a mesma para quem trabalhou em qualquer uma delas: o que vale é a sua rotina, o seu contrato e a convenção da sua categoria. Esta lista não diz que alguma dessas empresas descumpre a lei.
Cada setor tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todos os setores e empresas.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte como você foi contratado, para quem presta o serviço e quanto recebe, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o contrato, as notas e as mensagens, ela vê quem é o empregador e o que falta: vínculo, FGTS e verbas.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
