Fábricas de alimentos, bebidas, higiene e limpeza costumam trabalhar em linha de produção, com ritmo marcado pela máquina, turnos que se revezam e áreas refrigeradas. Cada um desses traços tem regra na CLT, e o que mais aparece nas dúvidas de quem trabalha no setor é a pausa no frio que não vem, a dor da repetição e a mudança de horário do turno.
Quatro traços aparecem em quase toda fábrica de alimentos, bebidas, higiene e limpeza, e cada um tem regra na lei. É neles que costuma estar o dinheiro que fica de fora. A rotina de cada função está na página da profissão: a de quem opera a linha de produção e a de quem trabalha com carnes no frio.
CLT, art. 253
Nas câmaras de congelados, laticínios e bebidas, a cada 1 hora e 40 de trabalho no frio vêm 20 minutos de pausa, pagos como trabalho. A Súmula 438 do TST estende a regra a quem trabalha em ambiente frio sem estar na câmara.
Ver como cobrar a pausa térmicaLei 8.213, art. 20
Quando a máquina marca o ritmo e o movimento se repete o dia todo, a dor no punho ou no ombro pode ser LER, a lesão por esforço repetitivo, tratada como doença do trabalho.
Resposta completa: doença do trabalhoConstituição, art. 7º, XIV
Fábrica que não para costuma ter turnos de manhã, tarde e noite que se alternam. Nesse caso a jornada é de 6 horas, salvo negociação coletiva válida. A conta completa está na página do metalúrgico.
Ver a regra dos turnos de revezamentoCLT, arts. 139 e 476-A
As férias coletivas podem ser divididas em dois períodos de pelo menos 10 dias, com aviso ao sindicato 15 dias antes. O lay-off é a suspensão do contrato por 2 a 5 meses para um curso, e só vale com previsão coletiva e a sua concordância por escrito.
Ver o que a lei exige no lay-offEstes são os seis assuntos que mais aparecem nas dúvidas de quem trabalha em fábrica de alimentos, bebidas, higiene e limpeza. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Pausas
Sem os 20 minutos a cada 1 hora e 40 no frio, esse tempo é de trabalho e pode ser cobrado com 50% a mais, dos últimos cinco anos, mesmo com você na empresa.
Ver como cobrar a pausa térmicaDoença
Dor no punho, no cotovelo ou no ombro de quem repete o mesmo movimento pode ser doença do trabalho, com os direitos do acidente e, se faltou prevenção, indenização.
Resposta completa: doença do trabalhoAdicional
Frio sem proteção, ruído do envase e contato com produtos de limpeza podem dar insalubridade de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, se a perícia confirmar no local (CLT, art. 192).
Resposta completa: insalubridadeTerceirização
Quem a indústria põe para abastecer a prateleira do supermercado pode ser empregado dela, de uma agência ou de outra empresa. Quem assina a carteira é o empregador, e quem contratou o serviço pode responder depois.
Ver quem paga os direitos do terceirizadoJornada
No turno da noite, das 22h às 5h, a hora tem 52 minutos e 30 segundos e vale pelo menos 20% a mais. Hora a mais no fim do turno é extra, com pelo menos 50% a mais.
Ver como funciona o adicional noturnoCrise
Quando a fábrica reduz o quadro, o plano de demissão voluntária só dá quitação ampla se isso estiver escrito no acordo coletivo e no termo (STF, Tema 152). Na dispensa em massa, o sindicato precisa ser chamado antes.
Resposta completa: demissão coletivaCom salário de R$ 1.950 e quatro pausas por dia que não vieram, a diferença das horas e os reflexos somam R$ 6.456,45 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 538,04 da conta.
A conta da hora: o salário de R$ 1.950 dividido por 220, que é o total de horas pagas no mês de quem trabalha 44 horas por semana, dá R$ 8,86. Com 50% a mais, a hora vale R$ 13,30. São 4 pausas de 20 minutos por dia, ou 80 minutos, em 22 dias: 29,33 horas por mês, o que dá R$ 390,00 (a conta usa o valor exato da hora, sem arredondar).
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: trabalho contínuo no frio durante o turno todo, 22 dias por mês, 11 meses trabalhados e 1 de férias, e o descanso semanal em um sexto das horas. Os tribunais divergem se a pausa não dada gera esses reflexos, e a conta os inclui como o valor mais alto possível. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: pausa térmica| O que entra | Valor |
|---|---|
| Pausas não dadas: 29,33 horas por mês, a R$ 13,30, em 11 meses | R$ 4.290,00 |
| Reflexo das pausas no descanso semanal (um sexto) | R$ 715,00 |
| 13º com a média das horas | R$ 417,08 |
| Férias: a média das horas e o terço | R$ 556,11 |
| FGTS de 8% sobre as pausas e os reflexos | R$ 478,26 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas, e na indústria de consumo ela costuma trazer o piso, o adicional de turno, a PLR e regras de pausa e de uniforme. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Em regra, vale o sindicato da atividade principal da fábrica: alimentação, bebidas, produtos químicos ou limpeza. A mesma empresa pode ter convenções diferentes em cada cidade.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja como ela trata o turno de revezamento, o adicional noturno e a PLR, participação nos lucros. Depois compare o holerite com o piso e com o percentual da hora extra.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Na fábrica, o celular costuma ficar no armário, então boa parte da prova está nos papéis da empresa e nos colegas de turno. O que estiver com a empresa, o juiz pode mandar apresentar.
A escala mostra a troca de turnos, e o ponto mostra as pausas e a hora real. Ponto com horário sempre igual não vale como prova (Súmula 338 do TST).
Como provar horas extras sem pontoO PGR, programa de gerenciamento de riscos, e o laudo de insalubridade mostram o que foi medido no seu setor. Peça cópia na saída e nomeie os colegas que viram a rotina.
Resposta completa: insalubridadeAtestados com o CID, que é o código da doença, e exames mostram quando a dor começou. A CAT, o aviso do acidente ao INSS, também pode ser aberta sem a empresa.
Como abrir a CAT sem a empresaAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilTem, se trabalha em câmara fria, em sala abaixo de 15, 12 ou 10 graus, conforme o clima da região, ou se leva carga entre o quente e o frio (CLT, art. 253). A Súmula 438 do TST vale mesmo fora da câmara. Veja como cobrar a pausa térmica.
Pode. Quando o trabalho causa ou agrava a doença, a lei a trata como acidente (Lei 8.213, art. 20), com afastamento pelo INSS, 12 meses de estabilidade na volta e, se faltou prevenção, indenização. Veja os direitos de quem tem doença do trabalho.
É quem assina a sua carteira. Se foi a indústria, o vínculo é com ela, mesmo você trabalhando dentro do mercado. Se foi uma agência, quem contratou o serviço pode responder depois, caso ela não pague (Lei 6.019, art. 5-A, §5º). Veja quem paga os direitos do terceirizado e a rotina de quem trabalha no supermercado.
Quem tem menos de 12 meses de contrato goza férias proporcionais ao tempo de casa, e começa um novo período aquisitivo, que é o de contagem das próximas férias (CLT, art. 140). A empresa avisa o sindicato 15 dias antes (art. 139). Veja quando as férias são pagas em dobro.
Não. O lay-off é a suspensão do contrato para um curso de qualificação, de dois a cinco meses, e só vale com previsão em convenção ou acordo coletivo e a sua concordância por escrito (CLT, art. 476-A). Veja o que a lei exige no lay-off.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
A regra é a mesma para quem trabalhou em qualquer uma delas: o que vale é a sua rotina, o seu contrato e a convenção da sua categoria. Esta lista não diz que alguma dessas empresas descumpre a lei.
Cada setor tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todos os setores e empresas.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte o que a fábrica produz, como é o seu turno e como são as pausas, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite, o ponto e os exames, ela vê o que falta: pausas, horas, adicionais e doença.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
