CLT, art. 3º
O freela de toda semana
Vínculo existe quando o trabalho é feito por pessoa física, com frequência, sob ordens e com pagamento. Chamar de freela não muda isso: vale o que acontece na prática.
Resposta completa: trabalho sem registro
Eventos e artes
Quem trabalha em eventos tem direitos, e o freela de toda semana no mesmo lugar pode ser emprego.
O técnico de som e luz, o montador, o segurança de evento, a recepcionista, o garçom de buffet, o músico e o artista nem sempre têm carteira assinada. Mas quem trabalha toda semana para o mesmo buffet ou a mesma casa, no horário e sob as ordens deles, pode ter vínculo de emprego, que é o contrato de trabalho com todos os direitos. Veja os direitos mais cobrados e o que guardar desde já.
A rotina de quem trabalha em eventos e nas artes, e o que a lei diz sobre ela
Quatro situações fazem parte da rotina de quem monta, toca e atende em evento, e cada uma tem regra na CLT ou em norma específica. É nelas que costuma estar o dinheiro que o contratante deixa de pagar.
CLT, art. 452-A
Trabalho intermitente de evento
No contrato intermitente, a empresa convoca com 3 dias de antecedência e o trabalhador tem 1 dia útil para responder. Cada convocação aceita tem de ser paga com os direitos do período.
Ver as verbas do contrato intermitenteLei 3.857 e Lei 6.533
Músico, artista e técnico de espetáculo
Há leis próprias para a profissão, com a nota contratual do músico e o contrato por escrito do artista. Quem toca por longo período na mesma casa pode ter vínculo.
Ver quando o autônomo pode ser empregadoNR-35
Montagem de palco em altura
Trabalho acima de 2 metros, com risco de queda, exige treinamento, cinto e ponto de ancoragem. A empresa responde pelo acidente se não entregou a proteção.
Resposta completa: trabalho sem EPI
Os direitos mais cobrados por quem trabalha em eventos e nas artes
Estes são os seis assuntos que mais pesam para quem monta, toca, atende e vigia em evento. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Vínculo
Freela que é empregado de fato
Trabalho toda semana, na escala do contratante e sob as ordens dele pode ser emprego. Daí vêm o registro, o 13º, as férias com um terço e o FGTS.
Ver quando o autônomo pode ser empregadoContrato
Intermitente sem convocação
O intermitente só vale com convocação e resposta nos prazos da lei. Contrato assim, com escala fixa de todo fim de semana, pode ser tratado como emprego comum.
Ver as verbas do contrato intermitenteNoite
Evento que vai pela madrugada
Das 22h às 5h a hora tem 52 minutos e 30 segundos e vale pelo menos 20% a mais. Evento até as 4h costuma gerar adicional noturno em quase todo o turno.
Ver como funciona o adicional noturnoAltura
Montagem de palco sem cinto
Subir em treliça e estrutura sem cinto, capacete e treinamento é falta da empresa. A queda é acidente de trabalho, com afastamento pelo INSS e indenização.
Resposta completa: trabalho sem EPISalário
Cachê pago por fora
O cachê pago no Pix ou em dinheiro, sem holerite, também é salário, e entra no FGTS, no 13º e nas férias. O extrato do banco mostra cada evento.
Resposta completa: recebo por foraJornada
Montagem e desmontagem sem pagar
A hora da montagem antes do evento e da desmontagem depois conta como trabalho. Passou da jornada, vale pelo menos 50% a mais por hora.
Resposta completa: hora extra não paga
Seis situações comuns em eventos e nas artes, e o que costuma valer
Este quadro não traz conta em reais, porque o valor de cada caso depende do cachê, da frequência e do tempo de trabalho. Ele mostra, para seis situações do dia a dia, o que a lei costuma garantir.
As regras vêm da CLT (arts. 3º, 73 e 452-A) e da NR-35. Quando falamos em vínculo, o resultado depende das provas do caso: frequência, ordens, horário e forma de pagamento. A Lei 3.857 e a Lei 6.533 trazem regras próprias do músico e do artista.
Quadro de orientação, que não substitui a análise do seu caso. Não é promessa de resultado.
Ver quando o autônomo pode ser empregado| Situação | O que costuma valer |
|---|---|
| Freela toda sexta no mesmo buffet, com escala e ordens | Pode ser vínculo de emprego. Daí vêm registro, 13º, férias e FGTS dos últimos cinco anos. |
| Contrato intermitente, mas sem convocação e com escala fixa | A convocação precisa vir 3 dias antes (art. 452-A). Sem ela, o contrato pode ser tratado como emprego comum. |
| Músico fixo da casa, com dias e horário certos | Pode ter vínculo, mesmo com nota contratual. O que pesa é a rotina, e não o nome do documento. |
| Montador em altura, sem cinto e sem treinamento | A empresa deve fornecer a proteção (NR-35). Em caso de queda, vale acidente de trabalho e indenização. |
| Evento que termina às 4h da manhã | Das 22h às 5h vale o adicional noturno de pelo menos 20%, e a hora tem 52 minutos e 30 segundos. |
| Cachê pago por fora, no Pix, sem holerite | Também é salário, com reflexo no FGTS, no 13º e nas férias. Guarde o extrato de cada evento. |
Em todas as situações, o primeiro passo é o mesmoGuardar por escrito
A convenção coletiva de quem trabalha em eventos e nas artes: onde achar e o que conferir
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas da categoria. Em eventos e nas artes, ela pode trazer piso, cachê mínimo por evento e regra para a hora noturna. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
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Descubra qual é a sua convenção
Depende de quem contrata: buffet e casa de eventos, produtora, casa de shows ou empresa de segurança. Músicos e artistas costumam ter sindicato próprio, e o enquadramento depende da empresa.
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Ache a convenção registrada
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
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Veja piso, cachê e adicional
Veja o piso do seu cargo, o valor mínimo por evento, o adicional noturno e a regra do intermitente. Compare com o que você recebeu em cada evento.
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Cobre a diferença
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
As três provas que mais pesam em eventos e nas artes
Quem faz freela quase nunca tem ponto nem holerite, mas a prova está no celular. Guarde antes de o contato acabar, porque depois fica mais difícil.
As convocações e a escala
As mensagens que chamam você para cada evento, a escala enviada e os pedidos de confirmação provam a frequência e as ordens. É isso que mostra o vínculo.
Ver se print de WhatsApp vale como provaO Pix e o extrato do cachê
O Pix de cada evento, com data e valor, mostra a regularidade e o que foi pago por fora. Junte os extratos dos últimos cinco anos, se tiver.
Resposta completa: recebo por foraFotos, vídeos e testemunhas
Fotos da montagem, vídeos do evento e colegas que viram você trabalhar provam o horário. Sem ponto, a jornada pode ser provada por testemunha.
Como provar horas extras sem ponto
Dúvidas de quem trabalha em eventos e nas artes
As perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilSou freela e recebo por evento. Posso pedir carteira assinada?
Se o trabalho é toda semana, no mesmo lugar, com escala e ordens, pode pedir o reconhecimento do vínculo na Justiça. O que vale é a prática, e não o nome freela. Veja como funciona o trabalho sem registro.
Sou garçom de buffet ou trabalho em casa noturna. Qual página vale para mim?
Esta página trata do freela e do contrato de evento. A rotina do salão, a gorjeta e o adicional noturno de bar e casa noturna ficam em os direitos de quem trabalha em bar e casa noturna.
Sou músico e a casa de shows me contrata por nota contratual. Tenho vínculo?
Pode ter. A nota contratual é o documento do serviço e do cachê, mas ela não afasta o vínculo se a casa exige dias e horário fixos, e você toca ali por longo período. Cada caso depende das provas.
Sou artista ou técnico de espetáculo. Há lei própria para mim?
Há a Lei 6.533, que trata dos artistas e dos técnicos de espetáculos, com regras como o contrato por escrito. Mesmo assim, valem as regras da CLT quando há emprego de fato. Veja quando o autônomo pode ser empregado.
A empresa só me chama de vez em quando e paga só o dia. É intermitente?
Só é intermitente se o contrato for escrito e as convocações vierem com 3 dias de antecedência (CLT, art. 452-A). A cada período, devem vir as verbas proporcionais. Veja o que receber no contrato intermitente.
Quanto custa e quando eu pago?
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Os direitos de outras profissões
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
Cada evento pago por fora e cada semana de freela sem registro podem ser cobrados. Peça uma avaliação.
É sigilosa, sem compromisso, e o contratante não fica sabendo. Conte o seu tipo de trabalho, há quanto tempo presta serviço e como recebe, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Falar com a advogada no WhatsAppConte o seu tipo de trabalho e para quem você presta serviço
Escrever o meu caso no formulárioRelate com calma e receba a resposta depois
- Uma pessoa lê a sua mensagem
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
- A advogada confere o seu caso
Com as mensagens de convocação, a escala e os Pix, ela vê o que falta: vínculo, noturno e verbas.
- Você decide com calma
A avaliação não cria contrato, e o contratante não fica sabendo da conversa.
