Casa de família, consultório, sítio ou obra: quem emprega sem ser empresa também assina a carteira, recolhe o FGTS e paga as férias. O que muda é saber quem é o empregador quando uma agência ou um aplicativo de diaristas está no meio. Veja como esse tipo de trabalho costuma ser organizado e o que guardar desde já.
Nesse tipo de emprego quase não existe departamento pessoal, e quatro situações aparecem com frequência nas dúvidas de quem trabalha assim. Cada uma tem regra na lei, e é nelas que costuma estar o que fica sem ser pago.
LC 150, art. 1º
A babá, a cuidadora, o caseiro e o motorista da família são empregados domésticos quando trabalham mais de dois dias por semana. A rotina da categoria está na página da empregada doméstica.
Ver os direitos da empregada domésticaLC 150, Simples Doméstico
A família paga INSS, FGTS e o depósito da demissão numa guia única mensal, o DAE, gerada pelo eSocial Doméstico. Meses sem guia paga podem indicar FGTS em atraso.
Resposta completa: FGTS não depositadoSúmula 331, IV, do TST
Quando uma agência indica, paga e dirige o trabalho, ela costuma ser a empregadora, e a família é cliente. Se ela some sem pagar, quem recebeu o serviço pode ser chamado a pagar.
Ver quem paga os direitos do terceirizadoCLT, art. 2º, § 1º
O profissional liberal, como o dono de um consultório, é equiparado a empregador. O sítio que produz para vender segue as regras do trabalho rural, e a pessoa responde com os próprios bens.
Ver os direitos do trabalhador ruralEstes são os seis assuntos que mais pesam para quem tem uma pessoa ou uma família como empregadora. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Registro
Quem trabalha mais de dois dias por semana na mesma casa tem direito à carteira. Sem registro, a Justiça pode reconhecer o vínculo e mandar pagar FGTS, férias e 13º.
Resposta completa: trabalhei sem registroVínculo
Até dois dias por semana na mesma casa, a pessoa é diarista, sem vínculo. Passando disso, é empregada doméstica, mesmo que a família chame de diária.
Resposta completa: autônomo ou empregadoAgência
Se a agência fecha ou some sem pagar o acerto, a família que recebeu o serviço pode ser chamada a responder. Por isso o pedido costuma incluir as duas.
Resposta completa: empresa fechou e não pagouAplicativo
O aplicativo reúne clientes e diaristas e retém uma parte. O STF julga, no Tema 1291, se quem trabalha por aplicativo é empregado, e ainda não decidiu. O prazo de cobrança segue correndo.
Ver o que o STF julga sobre aplicativosLocal de trabalho
Na casa de uso da família, eles são empregados domésticos. No sítio que produz para vender, o caseiro costuma ser trabalhador rural, com regras próprias de jornada e moradia.
Resposta completa: trabalhador ruralEmpregador
Se a pessoa que emprega morre, o que ficou devido é cobrado da herança. Se a família só se muda ou vende a casa, a dívida continua com ela, e não com o imóvel.
Resposta completa: não recebi o acertoEste quadro não traz conta em reais, porque cada caso depende do salário e do tempo de trabalho. Ele mostra, para seis jeitos de trabalhar, quem costuma ser o empregador e o que olhar primeiro.
A regra vem da Lei Complementar 150 (art. 1º): trabalho contínuo, mais de dois dias por semana, para pessoa ou família, em âmbito residencial e sem fim lucrativo. Quem manda, paga e escolhe os dias pesa mais do que o nome que se dá ao combinado.
Quadro de orientação, que não substitui a análise do seu caso. A decisão sobre aplicativo depende do STF. Não é promessa de resultado.
Ver como provar o vínculo de emprego| Como você trabalha | Quem é o empregador |
|---|---|
| Você mora no emprego ou vai quase todo dia à mesma casa | A família. É emprego doméstico, com carteira, FGTS e hora extra. |
| Você vai três vezes por semana à mesma casa, em dias fixos | A família. Mais de dois dias por semana já é emprego doméstico. |
| Você vai uma ou duas vezes por semana e escolhe os dias | Em regra, ninguém: é diarista, sem vínculo. Com ordens e dias fixos, o caso exige análise. |
| Uma agência paga, dá as ordens e escolhe a casa | A agência costuma ser a empregadora, e a carteira deve ser assinada por ela. |
| Um aplicativo mostra os pedidos e repassa o valor, menos a taxa | Em discussão: o STF julga, no Tema 1291, se há vínculo com a plataforma. |
| Você é caseiro ou motorista da família | A família, se o local é de uso dela. Em sítio que produz para vender, costuma ser vínculo rural. |
Para a doméstica, a convenção coletiva existe só em alguns estados, e o piso costuma vir de lei estadual. Quando uma agência é a empregadora, vale outra convenção. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Procure a convenção do sindicato das trabalhadoras domésticas do seu estado no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho. Em muitos lugares ela não existe, e vale só a lei.
A Lei Complementar 103 permite que o estado fixe um piso maior que o mínimo nacional. Veja se o seu estado tem piso e compare com o seu recibo.
Quando o empregador é uma agência de limpeza, vale a convenção da categoria dela, e não a das domésticas. Ela costuma trazer piso, vale-alimentação e adicionais.
O que a lei ou a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, até dois anos depois do fim do contrato.
Quase toda a prova está no seu celular. Guarde antes de sair do emprego, porque depois fica mais difícil.
Os combinados de dias e horários, as ordens do dia e o Pix do pagamento mostram que havia rotina e salário, mesmo sem carteira.
Ver se print de WhatsApp vale como provaUm calendário no celular, fotos do local com data e o registro de entrada e saída ajudam a provar o horário quando não há ponto.
Como provar horas extras sem pontoO histórico de pedidos, os repasses e as mensagens de quem dava as ordens mostram quem escolhia os dias e quem pagava.
Ver como provar o vínculo de empregoAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, quando a agência escolhe as casas, define o preço, dá as ordens e paga, ela é a empregadora, e as famílias são clientes. Se a agência só indica e a família paga e manda, o vínculo costuma ser com a família. Veja quem paga os direitos de quem é terceirizado.
Em regra, sim, quando o trabalho é para a família, no âmbito da casa, e passa de dois dias por semana. A babá e a cuidadora têm uma página com os direitos da categoria, e o caseiro de sítio que produz para vender costuma ser rural. Veja os direitos da empregada doméstica.
Pode. A pessoa física que emprega responde pelo que deve, com os próprios bens. A CLT equipara ao empregador o profissional liberal que contrata empregados (art. 2º, § 1º). Veja como cobrar quem não registrou a carteira.
Não. O que ficou devido é cobrado da herança, e depois da partilha cada herdeiro responde na proporção do que recebeu (Código Civil, art. 1.997). Quanto ao contrato, a CLT dá ao empregado de empresa individual a escolha de rescindir quando o empregador morre (art. 483, § 2º), e no emprego doméstico o caso costuma pedir análise. Veja o que fazer quando o acerto não é pago.
A dívida é de quem empregou, e não do imóvel. O novo morador, em regra, não responde por ela, a não ser que você passe a trabalhar para ele. Se a mudança for para outra cidade, a CLT proíbe transferir o empregado sem a anuência dele (art. 469). Veja o prazo para cobrar.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
A regra é a mesma para quem trabalhou em qualquer uma delas: o que vale é a sua rotina, o seu contrato e a convenção da sua categoria. Esta lista não diz que alguma dessas empresas descumpre a lei.
Cada setor tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todos os setores e empresas.
É sigilosa, sem compromisso, e quem contratou você não fica sabendo. Conte como foi combinado o trabalho, quantos dias por semana você ia e quem pagava, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com as mensagens, o Pix e a agenda dos dias, ela vê quem responde: a família, a agência ou os dois.
A avaliação não cria contrato, e ninguém é avisado da conversa.
