Redes de fast food e de restaurantes costumam funcionar por franquia, contratar muitos jovens no primeiro emprego e usar escalas que mudam ou contrato intermitente, em que a pessoa é chamada só quando há movimento. A lei tem regra para cada uma dessas formas de trabalhar. Veja como o setor organiza o trabalho, os direitos mais cobrados e o que guardar desde já.
Quatro características do setor mudam a vida de quem trabalha no balcão e na cozinha, e cada uma tem regra na lei. A rotina de cada função fica nas páginas de quem trabalha em restaurante e em bar e casa noturna, e a regra da taxa de serviço está em gorjetas e taxa de serviço.
Lei 13.966, art. 1º
Muitas unidades de rede são franquias: a carteira costuma ser assinada pelo franqueado, dono da unidade, e não pela marca. A lei da franquia diz que ela não cria vínculo com o franqueador.
Ver quem paga os direitos do terceirizadoCLT, arts. 428 e 432
O setor emprega muitos jovens. O aprendiz tem contrato especial, com jornada de até 6 horas, e o menor de 18 anos não pode trabalhar à noite.
Ver os direitos do aprendiz e do estagiárioCLT, art. 452-A
Escala que muda toda semana e chamada só quando há movimento são comuns. No contrato intermitente, a empresa avisa com 3 dias corridos e paga cada chamada ao fim do período.
Resposta completa: contrato intermitenteLei 8.213, art. 19
Chapa, fritadeira e forno causam queimadura e corte. Lesão sofrida no serviço é acidente de trabalho, com ou sem máquina envolvida, e abre direitos no INSS e na empresa.
Resposta completa: acidente de trabalhoEstes são os seis assuntos que mais aparecem nas dúvidas de quem trabalha em fast food, lanchonete e restaurante de rede. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Quem responde
Quem assina a carteira é o empregador, em regra o franqueado. A marca só é chamada em situações específicas, e a prova costuma ser difícil.
Resposta completa: terceirizada que não pagouJovem
O aprendiz tem carteira assinada, FGTS de 2% e jornada de até 6 horas. O menor de 18 anos não pode trabalhar à noite e, em regra, não faz hora extra.
Resposta completa: aprendiz e estagiárioContrato
Ao fim de cada chamada vêm as horas, o descanso, as férias com um terço, o 13º proporcional e os adicionais, com FGTS depositado sobre o valor pago.
Resposta completa: contrato intermitenteJornada
Quando o contrato é de jornada fixa e a empresa muda a escala sem acordo, o que passa do contratado costuma ser hora extra, com pelo menos 50% a mais.
Resposta completa: hora extra não pagaAcidente
A lesão no serviço é acidente de trabalho. Com afastamento, vêm o auxílio do INSS como acidente e a estabilidade de 12 meses na volta.
Resposta completa: acidente de trabalhoDesconto
A empresa só pode descontar o que a lei, a convenção ou um combinado anterior permitem. O desconto sem essa base pode ser cobrado de volta.
Resposta completa: descontos no salárioUm atendente chamado em média para 120 horas por mês, a R$ 9,00 a hora, recebe R$ 1.080,00 em cada chamada. Sobre cada uma, o 13º proporcional é de R$ 90,00, as férias com o terço somam R$ 120,00 e o FGTS é de R$ 103,20. Em 12 meses, o conjunto soma R$ 16.718,40, sendo R$ 3.758,40 além das horas.
A conta de cada chamada: o 13º proporcional é um doze avos da remuneração (R$ 1.080,00 ÷ 12 = R$ 90,00). As férias proporcionais são esse mesmo valor mais um terço (CLT, art. 452-A, §6º). O FGTS de 8% incide sobre as horas, o 13º e as férias pagos no mês (§8º).
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: 12 chamadas de 120 horas, uma por mês, a R$ 9,00 por hora. O descanso semanal e os adicionais também são devidos em cada chamada, mas ficam fora da conta porque dependem dos dias e dos horários. O FGTS é depositado na conta do trabalhador, e não pago em dinheiro. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: contrato intermitente| O que entra | Valor |
|---|---|
| Horas das chamadas: 120 por mês, a R$ 9,00, em 12 meses | R$ 12.960,00 |
| 13º proporcional em cada chamada: R$ 90,00 | R$ 1.080,00 |
| Férias com o terço em cada chamada: R$ 120,00 | R$ 1.440,00 |
| FGTS de 8% em cada chamada: R$ 103,20 | R$ 1.238,40 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas da categoria. No setor, ela costuma tratar de piso, escala, refeição, desconto de lanche e, em alguns casos, do contrato intermitente. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Procure a do sindicato dos trabalhadores em bares, restaurantes e lanchonetes da sua cidade. Em franquia, vale a da categoria de quem assina a sua carteira, o franqueado.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja o piso, como ela trata a escala e a jornada, o desconto de refeição e o contrato intermitente. Compare com o holerite e com o recibo de cada chamada.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Quase toda a prova está no aplicativo da escala e no seu celular. Guarde antes de sair da empresa, porque depois fica mais difícil.
O ponto e o aplicativo da escala mostram a hora real de entrada e de saída. Ponto com horário sempre igual não vale como prova (Súmula 338 do TST).
Como provar horas extras sem pontoAs mensagens de chamada provam o aviso, o horário e as horas, e o recibo mostra o que foi pago em cada chamada e o que ficou de fora.
Ver se print de WhatsApp vale como provaDepois de uma queimadura ou de um corte, guarde o atestado, a foto da lesão e do equipamento e o nome de quem viu. A empresa deve abrir a CAT, a comunicação do acidente.
Ver o que fazer depois do acidente de trabalhoAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, o franqueado, que assinou a sua carteira. A lei da franquia diz que ela não cria vínculo com o franqueador (Lei 13.966, art. 1º). Em situações específicas, como fraude ou comando direto da marca sobre o seu trabalho, a Justiça pode examinar a responsabilidade dela, e a prova costuma ser difícil. Veja quem paga os direitos do terceirizado.
Não. A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos (art. 7º, XXXIII), e a jornada do aprendiz é de até 6 horas, sem prorrogação. Hora a mais é sinal de alerta. Veja os direitos do aprendiz e do estagiário.
Ela precisa avisar com pelo menos 3 dias corridos, e você tem um dia útil para responder. O silêncio vale como recusa, e recusar não faz o contrato acabar (CLT, art. 452-A). Veja o que vale no contrato intermitente.
A empresa organiza a escala, mas o que passa da jornada do contrato é hora extra, e escala que muda demais costuma ser discutida na Justiça. Guarde a escala de cada semana. Veja como cobrar a hora extra não paga.
Se aconteceu no serviço, é, e a empresa deve emitir a CAT. Com afastamento pelo INSS como acidente, há estabilidade de 12 meses na volta (Lei 8.213, art. 118). Calor acima do limite medido por perícia também pode dar adicional de insalubridade. Veja o que fazer depois do acidente e quando o calor dá insalubridade.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
A regra é a mesma para quem trabalhou em qualquer uma delas: o que vale é a sua rotina, o seu contrato e a convenção da sua categoria. Esta lista não diz que alguma dessas empresas descumpre a lei.
Cada setor tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todos os setores e empresas.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte em que tipo de unidade você trabalha, quem assinou a sua carteira e como é a sua escala, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite, os recibos e as mensagens de chamada, ela vê o que falta: horas, descanso, férias e FGTS.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
