Loja de rede e de shopping costuma abrir aos domingos e feriados e reforçar a equipe na Black Friday e no Natal. A lei permite esse ritmo, mas põe condições: folga em domingo de tempos em tempos, feriado em dobro quando não há outro dia de descanso e hora extra paga com adicional. Veja como o setor organiza o trabalho, os direitos mais cobrados e o que guardar desde já.
Quatro características do setor mudam a vida de quem trabalha nas lojas, e cada uma tem regra na lei. A rotina de cada função fica nas páginas de quem trabalha no comércio e na loja, no supermercado e no atacado e como vendedor com comissão.
Lei 10.101, arts. 6º e 6º-A
Shopping e rede costumam funcionar nos fins de semana. A folga precisa cair num domingo ao menos a cada três semanas, e o feriado depende de convenção coletiva e de lei do município.
Resposta completa: domingos e feriadosCLT, art. 59
Black Friday e Natal pedem equipes por mais tempo. A CLT admite até 2 horas extras por dia, por acordo individual ou coletivo, pagas com pelo menos 50% a mais.
Resposta completa: hora extra não pagaLei 6.019, art. 5º-A
Quem repõe e promove produtos dentro da loja muitas vezes é contratado pela indústria ou por uma agência. A loja onde ele trabalha responde de forma subsidiária, ou seja, paga se a empresa que contratou não pagar.
Ver quem paga os direitos do terceirizadoCLT, art. 462, §1º
A loja só pode descontar o prejuízo se isso foi combinado antes ou se a pessoa agiu de propósito. Quebra de caixa e furto de produto são riscos do negócio, em regra.
Ver o que a empresa pode descontarEstes são os seis assuntos que mais aparecem nas dúvidas de quem trabalha em loja de rede, shopping e supermercado. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Escala
O domingo de folga é garantido ao menos a cada três semanas. O feriado trabalhado sem outro dia de folga no lugar costuma ser pago em dobro.
Resposta completa: domingos e feriadosJornada
Nas datas de pico, o que passa da jornada é hora extra, com pelo menos 50% a mais. Sair depois de fechar a loja e contar o caixa também é tempo de trabalho.
Resposta completa: hora extra não pagaBanco de horas
As horas guardadas têm prazo para virar folga. Passou o prazo sem folga, elas viram hora extra, e o saldo que sobra entra no acerto da saída.
Resposta completa: banco de horasTerceirização
Quem assinou a sua carteira é o empregador. A loja onde você trabalha pode ser chamada a pagar o que a sua empresa deixar de pagar.
Resposta completa: terceirizada que não pagouDesconto
Desconto por quebra de caixa ou por furto só vale se foi combinado antes ou se houve intenção. O valor descontado sem esse respaldo pode ser cobrado de volta.
Resposta completa: descontos no salárioEmpresa em crise
Se a empresa está em recuperação judicial, o que ela deve ao trabalhador é cobrado numa fila própria, com prazo para se habilitar.
Resposta completa: recuperação judicialCom salário de R$ 1.900 e seis feriados trabalhados em um ano sem outro dia de folga no lugar, o pagamento em dobro e os reflexos somam R$ 980,39. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada ano parecido pode somar uma conta como esta.
A conta do dia: o salário dividido por 30 dá R$ 63,33. Pela regra do site, o feriado sem folga vale o dia em dobro, R$ 126,67, somado ao salário do mês, que já foi pago (Súmula 146 do TST). Seis feriados somam R$ 760,00.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: salário de R$ 1.900, seis feriados no ano, 13º e férias pela média do ano, com o terço das férias, e FGTS de 8%. Convenção coletiva diferente pode mudar o valor. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: domingos e feriados| O que entra | Valor |
|---|---|
| Feriados trabalhados em dobro: 6 dias, a R$ 126,67 | R$ 760,00 |
| 13º com a média dos feriados | R$ 63,33 |
| Férias: a média e o terço | R$ 84,44 |
| FGTS de 8% sobre os feriados e os reflexos | R$ 72,62 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas da categoria. No varejo, ela pesa muito, porque é nela que costumam estar a autorização para o feriado, o piso, a comissão e as regras do banco de horas. São quatro passos.
Procure a do sindicato dos comerciários da sua cidade. Se você é promotor contratado pela indústria ou por uma agência, a convenção costuma ser a da categoria de quem assina a sua carteira, e não a da loja.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja se ela autoriza o trabalho em feriado, como paga esse dia e qual é o prazo do banco de horas. Compare com o holerite e com o ponto.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Quase toda a prova está no sistema da loja e no seu celular. Guarde antes de sair da empresa, porque depois fica mais difícil.
O ponto e o relatório de fechamento mostram a hora real de saída. Ponto com horário sempre igual não vale como prova (Súmula 338 do TST).
Como provar horas extras sem pontoA escala do mês e o grupo de WhatsApp da loja provam os domingos, os feriados e o pedido para ficar até mais tarde.
Ver se print de WhatsApp vale como provaO crachá, o uniforme e o holerite mostram quem contratou você e onde você trabalhava, o que decide quem responde por cada verba.
Ver quem paga os direitos do terceirizadoAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilPode abrir e escalar, mas a folga precisa cair num domingo ao menos a cada três semanas (Lei 10.101, art. 6º). Para as mulheres, o TST aplica a regra da CLT, de folga no domingo a cada quinze dias. Veja as regras de domingos e feriados.
No comércio, o trabalho em feriado depende de autorização na convenção coletiva e de lei do município (Lei 10.101, art. 6º-A). Mesmo autorizado, o feriado sem outro dia de folga no lugar é pago em dobro (Súmula 146 do TST). Veja como funciona a conta do feriado.
Em regra, não. O banco de horas tem prazo: seis meses no acordo individual escrito e um ano na convenção coletiva. Hora que não virou folga nesse prazo é paga como extra. Veja o que fazer com o saldo vencido.
Em regra, é quem assinou a sua carteira, a indústria ou a agência. A loja onde você trabalha responde de forma subsidiária (Lei 6.019, art. 5º-A, §5º), e ordens diretas do gerente podem pesar na análise do caso. Veja quem paga os direitos do terceirizado.
Em regra, só se isso foi combinado antes ou se houve intenção de causar o dano (CLT, art. 462, §1º). Quem é demitido por furto precisa ser acusado com prova, porque a justa causa não se presume. Veja o que a empresa pode descontar.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
A regra é a mesma para quem trabalhou em qualquer uma delas: o que vale é a sua rotina, o seu contrato e a convenção da sua categoria. Esta lista não diz que alguma dessas empresas descumpre a lei.
Cada setor tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todos os setores e empresas.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte em que loja você trabalha, como é a sua escala e quem assinou a sua carteira, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite, a escala e os prints do grupo da loja, ela vê o que falta: domingos, feriados e horas.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
