Balconista, atendente, caixa e farmacêutico trabalham em escalas pesadas, e muitas lojas abrem 24 horas. O domingo trabalhado sem folga em outro dia da semana é pago em dobro, e o desconto de diferença de caixa ou de produto vencido costuma ser proibido. Veja os direitos mais cobrados pelo trabalhador de farmácia e pelo farmacêutico empregado, e o que guardar desde já.
Quatro situações fazem parte do dia a dia de balconistas, atendentes, caixas e farmacêuticos, e cada uma tem regra na lei. É nelas que costuma estar o dinheiro que a rede deixa de pagar.
Lei 13.021, art. 6º, I
A lei exige farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. Sem substituto, o farmacêutico empregado costuma ficar sem pausa, e o tempo cortado vale 50% a mais.
Resposta completa: não tenho horário de almoçoCLT, art. 73
Das 22h às 5h, a hora tem 52 minutos e 30 segundos e vale pelo menos 20% a mais. Quem trabalha à noite recebe esse adicional também sobre as horas extras.
Ver como funciona o adicional noturnoCLT, art. 59-A
A escala de 12 horas de trabalho e 36 de folga precisa de acordo escrito ou convenção. O salário do mês já paga o descanso semanal e o feriado, mas a hora a mais é extra.
Resposta completa: escala 12x36CLT, art. 462
Desconto por dano só vale se foi combinado por escrito ou se houve dolo, que é a vontade de causar o dano. Quebra de caixa, furto e vencimento são risco do negócio, e quem paga é a empresa.
Ver o que a empresa pode descontarEstes são os seis assuntos que mais pesam para balconistas, atendentes, caixas e farmacêuticos. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Metas
Cobrar meta é permitido, mas humilhar quem não bateu, expor o ranking ou forçar venda de remédio abusivamente pode virar assédio e gerar indenização.
Resposta completa: metas abusivasAdicional
Aplicar injeção e vacina expõe a material biológico. O adicional de insalubridade costuma depender de perícia que prove o contato permanente com o risco.
Resposta completa: insalubridadeContrato
Farmacêutico que cumpre horário e recebe ordens da rede como empregado pode pedir o vínculo, mesmo com contrato de pessoa jurídica.
Resposta completa: contratado como PJJornada
Fechar o caixa, contar estoque e fazer o balanço depois da saída é hora extra, com pelo menos 50% a mais. Sem ponto, a escala e as mensagens provam.
Resposta completa: horas extras não pagasFunção
Quem passa a fazer tarefas de maior responsabilidade, como caixa e estoque, sem aumento pode pedir a diferença salarial pelo acúmulo de função.
Resposta completa: acúmulo de funçãoFolgas
O dia de domingo ou feriado trabalhado, sem folga em outra data da semana, é pago em dobro (Súmula 146 do TST), e o valor reflete no 13º e nas férias.
Resposta completa: domingos e feriadosCom salário de R$ 1.950 e dois domingos por mês trabalhados sem folga compensatória, a dobra e os reflexos somam R$ 4.024,80 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 335,40 da conta.
A conta do dia: o salário de R$ 1.950 dividido por 30 dá R$ 65,00. Pela Súmula 146 do TST, cada domingo sem folga é pago em dobro, R$ 130,00, além do salário do mês, num total de 24 domingos. Como a dobra não é hora extra, o descanso semanal não é pago à parte.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: farmácia 24 horas, 12 meses, nenhuma folga compensatória na semana e média mensal da dobra no 13º e nas férias, com o terço. O FGTS entra sobre a dobra e os reflexos. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: domingos e feriados| O que entra | Valor |
|---|---|
| Domingos sem folga: 24 dias, a R$ 130,00 | R$ 3.120,00 |
| 13º com a média da dobra | R$ 260,00 |
| Férias: a média da dobra e o terço | R$ 346,67 |
| FGTS de 8% sobre a dobra e os reflexos | R$ 298,13 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as redes e as lojas. Na farmácia, é nela que costumam estar o piso salarial, o adicional de domingo e a regra das folgas. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Balconista e caixa costumam seguir a convenção do comércio de farmácias da região. O farmacêutico, por ser profissão regulamentada, pode ter convenção própria, do sindicato dos farmacêuticos.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja o piso da sua função, o que ela diz sobre domingo e feriado e se a folga pode ser em outro dia. Compare com o holerite.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Quase toda a prova está na escala da loja e no seu celular. Guarde antes de sair da empresa, porque depois fica mais difícil.
A escala de plantões e o ponto mostram os domingos trabalhados e a folga que não veio. Ponto com horário sempre igual não vale como prova (Súmula 338 do TST).
Como provar horas extras sem pontoTroca de plantão, cobrança de meta e ordem do gerente por WhatsApp provam o horário real e a pressão para vender.
Ver se print de WhatsApp vale como provaO holerite e o comprovante de cada desconto mostram a data, o valor e o motivo. Guarde também qualquer papel que você assinou para aceitar o desconto.
Ver o que a empresa pode descontarAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilPode ter. Aplicar injeção e vacina expõe a material biológico, e o adicional, de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo conforme o grau, costuma depender de perícia que comprove o contato permanente. Veja como funciona o adicional de insalubridade.
Em regra, não. Desconto por dano só vale se foi combinado por escrito ou se houve dolo (CLT, art. 462). Quebra de caixa, furto e produto vencido por falta de giro são risco do negócio. Veja o que a empresa pode descontar do salário.
Tem. A lei exige farmacêutico presente em todo o horário (Lei 13.021, art. 6º), e isso obriga a rede a pôr um substituto, e não a cortar a sua pausa. O intervalo cortado vale 50% a mais. Veja como cobrar o intervalo não dado.
Pode, se na prática você tem horário, ordens e rotina de empregado, porque o que vale é a realidade e não o nome do contrato. Veja como funciona o pedido de vínculo para PJ.
Em farmácia aberta ao público, em regra, valem as regras do comércio. Veja os direitos de quem trabalha no comércio. Na farmácia de hospital, o adicional e as escalas mudam: veja os direitos de quem trabalha em hospital.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte qual é a sua função, a sua escala e quantos domingos você trabalha por mês, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite, a escala e os prints, ela vê o que falta: domingos, intervalo, adicional e descontos.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
