Redes de academia, franquias de estética, salões e clínicas de serviços pessoais costumam misturar empregados com carteira, profissionais "parceiros" e prestadores com CNPJ. Quem responde, a comissão que entra no salário e o domingo trabalhado dependem do contrato real. Veja os direitos mais cobrados por quem trabalha no setor e o que guardar desde já.
Quatro características aparecem muito nas dúvidas de quem trabalha em academia, estética e salão, entre elas a meta de vendas e o movimento maior no começo do ano e em datas como o Dia das Mães. Cada uma tem regra na CLT ou em súmula do TST, e é nelas que costuma estar a diferença entre o que foi pago e o que era devido.
Lei 13.966
Em rede de franquia, o empregador costuma ser a empresa do franqueado, que assinou a carteira, e a lei diz que a franquia não cria vínculo com o franqueador. Se o franqueador manda direto no dia a dia, a conversa pode mudar.
Resposta completa: parceiro, cooperado e franquiaCLT, art. 3º
Quem cumpre horário, segue a escala e atende o cliente da casa pode ser empregado, mesmo com CNPJ. O que pesa é a rotina real, e não o nome do contrato.
Resposta completa: PJ com rotina de empregadoCLT, art. 457, §1º
A comissão por atendimento, por procedimento ou por plano vendido faz parte do salário. Ela entra no 13º, nas férias e no FGTS, mesmo quando vem num recibo à parte.
Resposta completa: comissõesSúmula 146 do TST
O domingo ou o feriado trabalhado sem folga em outro dia da semana é pago em dobro. O salário do mês já paga o descanso, e o dobro vem além dele.
Resposta completa: escalas, domingos e feriadosEstes são os seis assuntos que mais pesam para o setor. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Vínculo
O salão-parceiro só vale com contrato escrito, conferido pelo sindicato, e cooperativa não pode servir para esconder empregado. Fora disso, volta a regra do emprego.
Resposta completa: parceiro, cooperado e franquiaSalário
A comissão é salário e entra no 13º, nas férias e no FGTS. Quem tem horário controlado e ganha por comissão também recebe a hora extra, pelo menos 50% a mais.
Resposta completa: comissõesJornada
O dia trabalhado sem folga em outro dia da semana vale em dobro, além do salário do mês. A escala de folgas precisa estar registrada.
Resposta completa: escalas, domingos e feriadosJornada
Abrir a sala, arrumar o espaço e atender o último cliente depois do ponto contam como trabalho quando passam do que a lei tolera, que é de 5 minutos por marcação e 10 por dia.
Resposta completa: minutos antes e depois da jornadaDescontos
O desconto no salário só vale nos casos que a lei prevê. O risco do negócio é da empresa, então o cliente que não pagou não costuma poder ser cobrado de quem atendeu.
Resposta completa: descontos no salárioSaúde
Ficar em pé o dia todo, repetir o mesmo movimento e lidar com produtos químicos pode causar doença do trabalho. Ela pode dar afastamento pelo INSS e estabilidade na volta.
Resposta completa: doença ocupacionalEste quadro não traz conta em reais, porque o valor depende do salário, da comissão e do tempo de trabalho. Ele mostra, para seis formas comuns de contratação, o que costuma valer e o primeiro passo.
As regras vêm da CLT e das leis da franquia, do salão-parceiro e da cooperativa. Em cada caso, o que decide é a rotina real, por isso a avaliação olha o contrato e também a escala, as ordens e a forma de pagamento.
Quadro de orientação, que não substitui a análise do seu caso. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: parceiro, cooperado e franquia| Como você foi contratada | O que costuma valer |
|---|---|
| Carteira assinada pela franquia ou pela rede | Vale a CLT para a empresa que assinou. Guarde o holerite com o CNPJ, porque a franqueadora, em regra, não é a empregadora. |
| Carteira assinada, com comissão por plano ou serviço | A comissão é salário e entra no 13º, nas férias e no FGTS. Guarde os relatórios de venda e os recibos à parte. |
| MEI ou PJ com horário, escala e ordens da casa | Pode ser reconhecido o vínculo de emprego, com carteira, 13º, férias e FGTS. Guarde a escala e as mensagens do grupo. |
| Parceira com contrato homologado no sindicato | A parceria vale como a lei descreve. Se a rotina é de empregada, com horário e ordens, ela pode ser desfeita. Guarde o contrato. |
| Parceira só de palavra, sem contrato escrito | Sem contrato formalizado, a lei do salão-parceiro diz que há vínculo de emprego com o salão. Guarde as mensagens e a agenda. |
| Sócia ou cooperada que só recebe ordens | Se não decide nada, não divide lucro e cumpre horário, pode ser fraude. Guarde o contrato social e os extratos de pagamento. |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas. No setor, o sindicato pesa em dois pontos: a convenção pode trazer piso, comissão e regra de folga, e a lei manda homologar nele o contrato de parceria do salão. São quatro passos.
Procure o sindicato da sua função e da sua cidade. O de quem trabalha em academia costuma ser diferente do de quem trabalha em salão ou clínica de estética, e o nome muda de lugar para lugar.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja como ela trata o piso, o percentual da comissão e o trabalho aos domingos e feriados. Se você é parceira, veja se o contrato foi homologado no sindicato.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Boa parte da prova está no sistema da casa e no seu celular. Guarde estas provas antes de sair da empresa, porque depois fica mais difícil.
A agenda de clientes, a escala de turnos e o registro de entrada na catraca ou no sistema mostram os seus horários e os domingos trabalhados.
Ver como provar o que a empresa não registraOrdens de horário, metas de venda e avisos de escala no grupo de trabalho mostram a subordinação, que é receber ordens e cumprir horário.
Ver se print de WhatsApp vale como provaO relatório do sistema com planos e serviços vendidos, e os recibos ou Pix de comissão, provam o valor que ficou fora do salário e o vínculo.
Ver como provar o vínculo de empregoAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, é a empresa que assinou a sua carteira, que costuma ser a do franqueado, e a lei da franquia diz que ela não cria vínculo com o franqueador. Se o contrato de franquia for só de fachada, a conversa pode ser outra. Veja as regras do parceiro, do cooperado e da franquia.
Pode valer, se você é de fato autônomo, escolhe os horários e atende os seus clientes. Com horário, escala e ordens da casa, pode ser emprego. A rotina de instrutor, professor e recepção está em direitos de quem trabalha em academia.
Esta página trata do setor. O dia a dia de quem trabalha em salão, com o contrato de parceria, os sinais de emprego e os produtos químicos, está em direitos de quem trabalha em salão de beleza.
Entra: a comissão é parte do salário, com reflexo no 13º, nas férias e no FGTS (CLT, art. 457, §1º). Veja como a comissão entra na conta.
Se você trabalhou no domingo ou no feriado e não teve folga em outro dia da semana, o dia vale em dobro, além do salário do mês (Súmula 146 do TST). Veja as regras de domingos e feriados.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
A regra é a mesma para quem trabalhou em qualquer uma delas: o que vale é a sua rotina, o seu contrato e a convenção da sua categoria. Esta lista não diz que alguma dessas empresas descumpre a lei.
Cada setor tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todos os setores e empresas.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte como você foi contratada, em que tipo de empresa trabalha e como recebe, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o contrato, a escala e os recibos de comissão, ela vê o que falta: vínculo, comissão e domingos.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
