A lei põe a entidade sem fim lucrativo na mesma posição de qualquer empregador: quem trabalha com horário, ordens e pagamento tem carteira, 13º, férias e FGTS. Grandes denominações, hospitais filantrópicos e redes de assistência têm muitas unidades e mais de uma entidade por trás, e isso muda quem responde pela dívida. Veja os direitos mais cobrados no setor e o que guardar desde já.
Quatro características explicam a maior parte das dúvidas de quem trabalha em igreja, hospital filantrópico, ONG e sindicato, e cada uma tem regra na CLT ou na lei do FGTS, a Lei 8.036. É nelas que costuma estar o dinheiro que fica de fora.
CLT, art. 2º, § 1º
A CLT põe a igreja, o hospital filantrópico, a ONG e o sindicato no lugar do empregador quando admitem empregados. Isenção de imposto ou título de entidade filantrópica não dispensa o FGTS (Lei 8.036, art. 15).
Ver os direitos de quem trabalha em igreja, ONG e sindicatoCLT, art. 2º, §§ 2º e 3º
Grandes denominações e redes de hospitais têm matriz, unidades locais e fundações que mantêm o trabalho. Quando atuam de forma integrada, a cobrança pode alcançar mais de uma entidade, e o nome da carteira nem sempre é o da porta.
Ver quem responde pela dívida além da empresaCLT, art. 2º
Doação, mensalidade e repasse do governo sustentam essas entidades, mas o risco do trabalho é de quem contrata. O fim do projeto ou da verba não tira os direitos de quem é dispensado.
Ver o que receber ao ser dispensadoCLT, art. 67, e Súmula 146 do TST
O culto, o plantão do hospital e o abrigo funcionam em domingos e feriados. Todo empregado tem repouso semanal, e o domingo ou feriado trabalhado sem folga em outro dia é pago em dobro.
Ver como funcionam domingos, feriados e a 12x36Estes são os seis assuntos que mais aparecem nas dúvidas de quem trabalha em igreja, hospital filantrópico, entidade de assistência, sindicato ou associação. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Vínculo
Quem cumpre horário, recebe ordens e uma ajuda de valor fixo todo mês pode ter o vínculo reconhecido, com 13º, férias e FGTS dos últimos cinco anos.
Resposta completa: autônomo e voluntárioCarteira
Músico, auxiliar, cozinheira ou motorista sem carteira assinada pode cobrar o registro e as verbas dos últimos cinco anos. Pix e mensagens servem de prova.
Resposta completa: sem carteira assinadaSalário
O atraso do repasse da prefeitura ou das doações não livra a entidade de pagar até o 5º dia útil. O atraso repetido pode permitir sair com direitos.
Resposta completa: salário atrasadoEscala
Quem trabalha em culto, plantão ou abrigo no domingo e no feriado sem folga em outro dia recebe o dia em dobro, além do salário do mês.
Resposta completa: escalas e 12x36Mudança
Se a entidade muda de nome, de CNPJ ou se junta a outra, o contrato costuma continuar com quem assumiu (CLT, arts. 10 e 448), e as dívidas antigas seguem junto.
Resposta completa: empresa mudou de donoDificuldade
A entidade fechada continua devendo o acerto. A cobrança pode procurar outras entidades da mesma rede e, em alguns casos, quem a dirigia.
Resposta completa: empresa fechou e não pagouEste quadro não traz conta em reais, porque o valor depende do salário e do tempo de casa. Ele mostra, para seis situações do setor, a regra que costuma valer e o que guardar.
As regras vêm da CLT, da Lei 8.036 (FGTS) e da Lei 9.608, que trata do trabalho voluntário. A situação do pastor e do voluntário tem página própria, que explica quando a regra muda.
Quadro de orientação, que não substitui a análise do seu caso. Cada entidade tem as suas regras internas e a sua convenção. Não é promessa de resultado.
Ver quando o voluntário e o autônomo têm vínculo| Quem você é | O que costuma valer |
|---|---|
| Secretária, zelador ou motorista de igreja, com horário e salário | Empregado comum, com carteira, 13º, férias e FGTS (CLT, arts. 2º, § 1º, e 3º). Guarde o holerite ou os Pix. |
| “Voluntário” com horário fixo e ajuda todo mês | Pode ter vínculo, porque a Lei 9.608 trata o voluntário como quem não é pago. Guarde a escala e os comprovantes. |
| Pastor, padre ou missionário | Em regra não é empregado da igreja, mas a regra pode mudar se há salário, horário e ordens como no emprego comum. |
| Enfermeira ou técnico de hospital filantrópico | Os mesmos direitos do hospital privado, como adicional de insalubridade e noturno quando a rotina os exige. Guarde a escala. |
| Equipe de projeto com repasse público atrasado | O salário continua devido, e o atraso do repasse não livra a entidade. Anote as datas dos atrasos. |
| Empregado de entidade que fechou ou se uniu a outra | As verbas continuam devidas, e o contrato costuma seguir com quem assumiu. Guarde o contrato e o extrato do FGTS. |
Quem trabalha em igreja, ONG ou hospital filantrópico nem sempre sabe que a sua função tem sindicato e convenção coletiva, que é o acordo do sindicato com os empregadores. O que define qual vale é a sua função, e não o tipo da entidade. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Enfermagem, ensino, administração e limpeza costumam ter cada uma o seu sindicato. Procure o da sua função na sua cidade, e não o da entidade.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Compare o holerite com o piso, o percentual da hora extra, os adicionais da função e as regras de plantão e de domingo.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Quase toda a prova está no celular, na carteira e nos papéis da entidade. Guarde antes de sair, porque depois fica mais difícil.
O nome que assina a carteira e o CNPJ do holerite mostram qual entidade é a empregadora. Em rede com várias entidades, isso muda quem você cobra.
Ver o que fazer sem muitas provasA escala de cultos ou de plantões, o grupo de WhatsApp e as cobranças de presença mostram horário fixo e ordens. Os prints servem de prova.
Ver se print de WhatsApp vale como provaEm projeto com verba pública, o plano de trabalho e a prestação de contas costumam listar a equipe e o gasto com pessoal. Colegas do mesmo projeto também podem ser testemunhas.
Ver quem pode ser testemunhaAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilSe você cumpre horário, recebe ordens e é pago, tem. Secretaria, zelador, motorista e músico contratado são empregados comuns, e a CLT põe a igreja, como entidade sem fim lucrativo, no lugar do empregador (art. 2º, § 1º). Veja os direitos de quem trabalha em igreja, ONG e sindicato.
Em regra, o ministro de culto não é empregado da igreja, porque a atividade é religiosa. A regra pode mudar se a relação tiver as marcas do emprego, como salário fixo, horário e ordens, e a Justiça avalia cada caso. Veja quando há vínculo para autônomo e voluntário.
Em regra, sim. Não ter fins lucrativos não tira o FGTS, o 13º, as férias nem os adicionais da função, como insalubridade e adicional noturno. O que vale é a sua rotina e a convenção da categoria. Veja os direitos de quem trabalha em hospital, clínica e laboratório.
O atraso do repasse não livra a entidade de pagar o salário até o 5º dia útil. O atraso repetido pode dar base para pedir a rescisão indireta, que é a saída com os direitos da demissão sem justa causa, mas o caso precisa ser avaliado. Veja o que fazer quando o salário atrasa.
A entidade fechada continua devendo. Se ela mudou de nome ou se uniu a outra, a nova costuma assumir o contrato, com as dívidas antigas (CLT, arts. 10 e 448). Quando isso não ocorre, a cobrança pode procurar outras entidades da rede e, em alguns casos, quem a dirigia. Veja quem paga quando a empresa fecha.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
A regra é a mesma para quem trabalhou em qualquer uma delas: o que vale é a sua rotina, o seu contrato e a convenção da sua categoria. Esta lista não diz que alguma dessas empresas descumpre a lei.
Cada setor tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todos os setores e empresas.
É sigilosa, sem compromisso, e a entidade não fica sabendo. Conte onde você trabalha, quem assina a sua carteira e o que recebe todo mês, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com a carteira, o contrato e as mensagens da escala, ela vê qual entidade responde e o que falta: salário, 13º, férias e FGTS.
A avaliação não cria contrato, e a entidade não fica sabendo da conversa.
