Distribuidoras de energia, empresas de água e esgoto, de gás e de rodovia com pedágio costumam entregar leitura, corte, religação e manutenção de rede a empresas terceirizadas. Isso muda quem é o empregador, quem paga em segundo lugar, e se a periculosidade e o plantão estão na conta. Veja os direitos mais cobrados por quem trabalha no setor e o que guardar desde já.
Quatro características aparecem muito nas dúvidas de quem trabalha em energia, saneamento, gás e rodovia. Cada uma tem regra na CLT ou em súmula do TST, e é nelas que costuma estar a diferença entre o que foi pago e o que era devido.
Tema 725 do STF
Leitura, corte, religação, poda e manutenção de rede costumam ser feitas por prestadoras. O STF permite terceirizar qualquer atividade, e a empregadora é a prestadora, mas a concessionária responde em segundo lugar.
Ver quem paga os direitos do terceirizadoCLT, art. 193, I, e Súmula 364 do TST
A periculosidade, de 30% sobre o salário-base, é de quem fica exposto à energia elétrica de forma permanente ou intermitente. O contato fortuito, que é o ocasional, ou por tempo extremamente curto, fica de fora.
Resposta completa: periculosidadeSúmula 428 do TST
Água, luz, gás e estrada não podem parar, então é comum haver escala de plantão. Ficar à distância, pronto para ser chamado, pode ser sobreaviso, mesmo sem ser chamado.
Ver como funciona o sobreavisoCLT, arts. 10 e 448
Concessões são renovadas, vendidas ou privatizadas. Em regra, a troca de dona ou de estrutura não afeta o contrato de trabalho, e o tempo de casa continua contando.
Resposta completa: empresa mudou de donoEstes são os seis assuntos que mais pesam para o setor. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Adicional
São 30% sobre o salário-base, com reflexo no 13º, nas férias e no FGTS. Vale para quem trabalha exposto à energia de forma permanente ou intermitente, e a perícia confere a atividade (Súmula 364).
Resposta completa: periculosidadeTerceirização
O terceirizado tem os direitos de qualquer empregado da prestadora. Se ela deixa de pagar, a concessionária que contratou o serviço pode ser cobrada em segundo lugar (Súmula 331, IV).
Ver quem paga os direitos do terceirizadoSobreaviso
Ficar de plantão, aguardando o chamado a qualquer hora, é sobreaviso: cada hora vale um terço da hora normal. Só ter o celular da empresa, sem escala, não basta.
Ver como funciona o sobreavisoAdicional
Quem trabalha em galeria ou tanque de esgoto, ou lida com agentes químicos, costuma ter insalubridade, que é o adicional por contato com agente que faz mal à saúde. O laudo do perito define o grau.
Resposta completa: insalubridadeJornada
Com meta de ordens de serviço, o dia de campo costuma passar da jornada. O tempo no veículo da empresa entre um serviço e outro costuma contar como trabalho, e a hora a mais vale 50% a mais.
Resposta completa: hora extra não pagaAcidente
Choque, queda de escada ou de poste e acidente no carro da empresa, durante o serviço, são acidente de trabalho: afastamento pelo INSS como acidente e 12 meses de estabilidade na volta.
Resposta completa: acidente de trabalhoCom salário de R$ 1.800 e a periculosidade nunca paga, o adicional e os reflexos somam R$ 7.776,00 em um ano, se a perícia confirmar o risco. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 648,00 da conta.
A conta do adicional: 30% de R$ 1.800 são R$ 540,00 por mês. Como a periculosidade é paga todo mês, ela não gera descanso semanal à parte, e o valor entra no 13º, nas férias e no FGTS.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: leiturista de empresa terceirizada, que entra com frequência em cabine ou quadro de medição energizado, 11 meses trabalhados e 1 de férias, sem horas extras nem sobreaviso. Só a perícia diz se a atividade dá direito ao adicional, e a leitura do medidor por si só é um ponto discutido. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: periculosidade| O que entra | Valor |
|---|---|
| Periculosidade de 30%: R$ 540,00 por mês, em 11 meses | R$ 5.940,00 |
| 13º com o adicional de um mês | R$ 540,00 |
| Férias: o adicional e o terço | R$ 720,00 |
| FGTS de 8% sobre o adicional, o 13º e as férias | R$ 576,00 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas. No setor ela costuma tratar de piso, plantão, sobreaviso e adicional, mas não pode reduzir direito garantido por lei. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Na concessionária, costuma valer o sindicato da categoria dela, como o dos eletricitários ou o dos urbanitários. Na terceirizada, em regra vale o da atividade da prestadora. Na dúvida, pergunte ao sindicato qual convenção vale para você.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja como ela trata o sobreaviso, a periculosidade e a escala 12x36. Em troca de concessionária, veja também se há acordo coletivo próprio para a transição.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Boa parte da prova está nos sistemas da empresa e no seu celular. Guarde estas provas antes de sair da empresa, porque depois fica mais difícil.
A ordem de serviço, no papel ou no aplicativo de campo, mostra o local, o equipamento e a hora. Fotos com data ajudam o perito a ver se o serviço era em rede ou quadro energizado.
Ver como provar o que a empresa não registraA escala mostra quando você ficava de sobreaviso, e as mensagens do chamado mostram a hora e o serviço da emergência.
Ver se print de WhatsApp vale como provaOs holerites com o nome antigo e o novo da empregadora, e o comunicado da troca, mostram que o tempo de casa continuou contando.
Ver o que guardar quando a empresa muda de donoAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilA concessionária privada contrata pela CLT, como qualquer empresa. A estatal também usa a CLT, mas entra por concurso e tem regras próprias. Veja os direitos do empregado público.
Esta página trata do setor. O dia a dia de quem trabalha em rede, poste e subestação, com a base da periculosidade, o curso da NR-10 e o plantão, está em direitos do eletricitário.
Depende do risco real do serviço. Quem fica exposto à energia elétrica de forma permanente ou intermitente tem direito, e o contato fortuito, não (Súmula 364 do TST). A perícia decide. Veja a regra completa da periculosidade.
Em regra, o contrato continua com a nova dona, com o mesmo tempo de casa e as mesmas verbas (CLT, arts. 10 e 448). Antes de assinar qualquer termo de desligamento, guarde o papel e peça uma avaliação. Veja quem paga quando a empresa muda de dono.
Vale com acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo, e o salário do mês já paga o descanso semanal e os feriados (CLT, art. 59-A). A hora a mais é extra. Veja o que a lei exige na escala 12x36.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
A regra é a mesma para quem trabalhou em qualquer uma delas: o que vale é a sua rotina, o seu contrato e a convenção da sua categoria. Esta lista não diz que alguma dessas empresas descumpre a lei.
Cada setor tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todos os setores e empresas.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte para quem você trabalha, o que faz em campo e se fica de escala, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
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Com o holerite, as ordens de serviço e a escala, ela vê o que falta: periculosidade, sobreaviso e horas extras.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
