A Lei 3.999 fixa o piso da categoria para 4 horas por dia, mas não limita a jornada: a hora extra começa depois da oitava. O plantão em casa, esperando o chamado, é sobreaviso, e cada hora vale um terço da hora normal. Veja os direitos mais cobrados por quem trabalha em hospital, clínica ou plano de saúde, médico ou fisioterapeuta, e o que guardar desde já.
Quatro situações fazem parte da rotina de quem trabalha na medicina e na fisioterapia, e cada uma tem regra na CLT, em lei própria ou no TST. É nelas que costuma estar o dinheiro que o hospital ou a clínica deixa de pagar.
CLT, art. 59-A
A CLT prevê as 12 horas seguidas por 36 de descanso, com o salário do mês pagando o descanso semanal. Plantão de 24 horas não está na lei, e o que passa de 12 pode ser cobrado como extra.
Resposta completa: escalas e 12x36Súmula 428 do TST
Ficar à distância, com o celular da empresa, esperando o chamado durante o descanso, é sobreaviso. Só ter o celular não basta. Cada hora vale um terço da hora normal.
Ver a conta de um ano de sobreavisoLei 3.999 e Súmula 370
A lei fixa o salário mínimo da categoria para 4 horas por dia e não reduz a jornada. A hora extra só vale depois da oitava, e o piso tem que ser respeitado.
Resposta completa: hora extra não pagaLei 8.856
A lei fixa a jornada máxima de 30 horas por semana para o fisioterapeuta. Os tribunais costumam mandar pagar como extra o que passa disso, sem cortar o salário.
Ver as dúvidas do fisioterapeuta empregadoEstes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha em plantão, em hospital, clínica ou plano de saúde. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Adicional
As horas entre 22h e 5h valem pelo menos 20% a mais. Na 12x36, a lei considera compensada a prorrogação depois das 5h, mas o adicional da noite continua valendo.
Resposta completa: adicional noturnoSobreaviso
Cada escala de sobreaviso vale no máximo 24 horas, e cada hora conta um terço da hora normal. O valor também entra no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver a conta de um ano de sobreavisoSalário
Plantão a mais pago como PJ ou por RPA, o recibo de autônomo, pode esconder um emprego. Quando há ordem, escala fixa e horário, a Justiça pode reconhecer o vínculo.
Resposta completa: médico PJ e vínculoAdicional
O contato permanente com paciente em hospital e clínica pode dar 20% do salário mínimo, ou 40% no isolamento. A perícia confirma o grau do adicional.
Resposta completa: insalubridadeIntervalo
Na 12x36, o intervalo para comer tem que ser dado ou pago. Largar a refeição para atender um paciente costuma não contar como intervalo.
Resposta completa: não tenho horário de almoçoDoença
Plantões seguidos e equipe desfalcada podem causar burnout, o esgotamento por excesso de trabalho. Ligado ao trabalho, ele tem os mesmos direitos do acidente.
Resposta completa: burnout e depressãoCom salário de R$ 12.000 para 20 horas semanais e duas noites de sobreaviso por semana, o que ficou sem pagar e os reflexos somam R$ 54.489,60 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 4.540,80 da conta.
A conta da hora: o salário de R$ 12.000 dividido por 100, o total de horas do mês de quem trabalha 20 horas por semana, dá R$ 120,00. No sobreaviso, a hora vale um terço disso, R$ 40,00 (Súmula 428 do TST e CLT, art. 244, §2º). Duas noites por semana são 8 por mês, de 12 horas cada, ou 96 horas.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: sobreaviso exigido pelo hospital, com escala e celular, 11 meses trabalhados e 1 de férias, e sem reflexo no descanso semanal, para a conta ficar prudente. Se a médica foi chamada e atendeu, essas horas são trabalho e valem mais. O FGTS entra sobre o sobreaviso e os reflexos. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: mensagem fora do horário| O que entra | Valor |
|---|---|
| Sobreaviso: 96 horas por mês, a R$ 40,00, em 11 meses | R$ 42.240,00 |
| 13º com a média do sobreaviso | R$ 3.520,00 |
| Férias: a média e o terço | R$ 4.693,33 |
| FGTS de 8% sobre o sobreaviso e os reflexos | R$ 4.036,27 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com os hospitais, as clínicas e os planos de saúde, e ela costuma dar mais do que a lei, como piso por carga horária, valor do plantão e regras de sobreaviso. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
O médico costuma ter o sindicato dos médicos do estado, e o fisioterapeuta, o da sua categoria ou o da saúde. Quem é de empresa terceirizada segue o da empresa.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja como ela trata o valor do plantão, a 12x36, o sobreaviso e o adicional noturno. Compare o contracheque com o piso da sua carga horária.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Quase toda a prova está na escala, no celular e nos recibos. Não fotografe prontuário nem dado de paciente: se for preciso, o juiz pode mandar o hospital apresentar os registros.
A escala do setor, o ponto e a folha de plantão mostram as dobras e a saída real. Ponto sempre igual, no mesmo horário, não vale como prova (Súmula 338 do TST).
Como provar horas extras sem pontoO registro das ligações, as mensagens da coordenação e a escala de sobreaviso mostram que você ficou à disposição e foi chamado.
Ver se print de WhatsApp vale como provaRecibos, notas e o extrato do banco dos plantões pagos como PJ ou RPA mostram a frequência, o valor e a quem você prestou o serviço.
Como provar o vínculo de empregoAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilNão por lei. A Lei 3.999 fixa o salário mínimo da categoria para 4 horas por dia, mas não reduz a jornada, e o TST só reconhece hora extra depois da oitava hora, desde que o piso seja respeitado (Súmula 370). Contrato com jornada maior é válido, e o salário não pode ficar abaixo do piso proporcional. Veja a regra completa da hora extra não paga.
A Lei 8.856 fixa a jornada máxima de 30 horas por semana para o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional. Os tribunais costumam mandar pagar o que passa disso como hora extra, de pelo menos 50% a mais, e a empresa deveria reduzir a carga sem cortar o salário. Veja como cobrar a hora extra não paga.
A CLT só prevê a escala de 12 horas seguidas por 36 de descanso (art. 59-A). Plantão de 24 horas costuma ser discutido na Justiça, e o que passa de 12 horas pode ser cobrado como extra, com adicional noturno e intervalo. Veja o que a lei exige na escala 12x36.
Pode. Escala fixa, ordem da coordenação, horário e trabalho no dia a dia do hospital pesam mais do que o contrato assinado como empresa. Cada caso depende das provas. Veja quando o médico PJ tem vínculo de emprego.
Em parte. Técnico de enfermagem e enfermeiro, com piso e regras próprias, têm página própria: veja os direitos de quem trabalha na enfermagem. Para recepção, higienização e laboratório, veja os direitos de quem trabalha em hospital, clínica e laboratório.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
É sigilosa, sem compromisso, e o hospital não fica sabendo. Conte onde você trabalha, a sua escala de plantão e se fica de sobreaviso, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o contracheque, a escala e as mensagens do sobreaviso, ela vê o que falta: sobreaviso, adicional noturno e horas extras.
A avaliação não cria contrato, e o hospital não fica sabendo da conversa.
